Nota da Gente
DETRAN

Governo de Sergipe institui rede de compartilhamento e consolida política de articulação com os municípios na Educação

| 28 de dezembro de 2017

Estabelecer parcerias entre o Estado e os 75 municípios sergipanos para o cumprimento adequado dos papeis definidos constitucionalmente para as duas esferas de governo na oferta do ensino público, é um dos compromissos do Plano Estratégico 2015-2018, da Secretaria de Estado da Educação (Seed), cujas ações específicas estão sob a competência da Coordenadoria de Gestão Democrática e Articulação com os Municípios (Cogedam/Seed).

Para fortalecer o regime de colaboração entre os governos estadual e municipais, a Cogedam instituiu uma rede de compartilhamento intersetorial, a partir da qual disponibiliza assistência técnica a todos os municípios do Estado na área da Educação. Para isso, em fevereiro deste ano, o Governo de Sergipe realizou o seminário “Ações de Política Educacional do Estado de Sergipe em Regime de Colaboração com os Municípios”.

O evento, organizado pela Seed, em parceria com as fundações Telefônica Vivo e Lemann, Instituto Natura e Conviva Fundação, serviu para apresentar e dispor aos prefeitos e secretários de Educação dos municípios sergipanos os programas executados pelo governo estadual, na área da política educacional, para o fortalecimento das gestões pedagógica e administrativa no ensino público. Neste Seminário, as instituições parceiras da Seed e também o Instituto Sonho Grande e o IPTI apresentaram seus programas e projetos educacionais, visando estabelecer parcerias com as Secretarias Municipais de Educação, tendo a Seed como articuladora.

“Dando continuidade às ações de articulação com os municípios e buscando garantir o direito à educação escolar de qualidade social, bem como contribuir para o exercício da cidadania, a Secretaria de Estado da Educação fez um levantamento de todos os seus programas e serviços oferecidos aos municípios objetivando a produção de uma coletânea que será publicada no próximo semestre”, explica a coordenadora da Cogedam, professora Simone Paixão.

Segundo disse a professora Simone, a Cogedam realizou também este ano uma reunião técnica para socialização das ações em colaboração com os municípios sergipanos, da qual participaram técnicos das secretarias municipais de Educação dos 75 municípios sergipanos, os quais assistiram e receberam orientações dos técnicos da Seed sobre programas e serviços ofertados pelo Estado e União.

PAR

De acordo com dados apresentados pela Cogedam, em 2017, a Seed prestou assistência técnica aos 75 municípios sergipanos quanto aos processos de reelaboração e execução dos Planos de Ação Articulada – PAR 2016-2019. A ação de assistência à execução e monitoramento das ações do PAR Municipal, foi realizada ininterruptamente através do acompanhamento via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC/MEC), bem como através de visitas in-loco, além de orientações por telefone, e-mails e mensagens em redes sociais.

“Para subsidiar essa ação, técnicos da Seed participaram de formações no FNDE/MEC sobre elaboração do PAR 2016-2019 e, como desdobramento, foi realizada formação para a fase preparatória, diagnóstico e elaboração do PAR 2016-2019, que tem como característica o alinhamento de ações com o Plano Nacional de Educação (PNE). Os municípios foram orientados a realizarem o diagnóstico de suas redes para, com base em dados atualizados, elaborarem os seus Planos de Ações Articuladas. Com esta ação atendemos a 100% dos municípios”, afirma o secretário de Estado da Educação em Exercício, professor Everton Siqueira.

A Cogedam promoveu ainda uma formação para as equipes técnicas municipais que tiveram a oportunidade de discutir a Execução Financeira dos Termos de Compromisso e puderam também resolver pendências relacionadas a obras do PAR 2011-2014. Segundo José Adérico, diretor de Projetos da Secretaria Municipal de Educação de Poço Verde, as prefeituras municipais, por vezes, apresentam dificuldades com a operacionalização do SIMEC/MEC. Desta forma, explicou o diretor, “por meio deste curso, a Seed disponibilizou suporte para as secretarias municipais de Educação, no sentido de minimizar esse problema, detectar os erros e contribuir para que as obras não atrasem, principalmente às do Proinfância, destinadas às creches”.

Diretor presidente da seccional sergipana da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/Sergipe), o professor Thiago Carvalho destaca que o PAR é uma prioridade para os municípios, “pois vai definir, para os próximos quatro anos, as ações a serem executadas na área da educação pública em todo país”.

Planos Municipais de Educação

A coordenadora da Cogedam ressalta que em continuidade ao trabalho já realizado em 2016 e, devido ao expressivo número de prefeituras com nova administração a partir de janeiro deste ano, este cenário exigiu uma reorganização do trabalho em 2017, “além da busca de uma ampliação dos resultados já obtidos”, frisou. “Fez-se necessário um trabalho de sensibilização junto as equipes municipais, haja vista que esta parceria é fundamental para o alcance das metas projetadas”, completou Paixão.

O professor Everton Siqueira destaca que as ações de monitoramento dos Planos Municipais de Educação (PMEs) são realizadas em parceria por técnicos da Seed e União Nacional dos Dirigentes Municipais (UNDIME), os quais integram a Rede de Avaliadores Educacionais da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE/MEC), sendo utilizada a metodologia repassada por esta secretaria do Ministério da Educação.

Aula Digital

Também na perspectiva de colaboração com os municípios, a Seed, ao longo de 2017, buscou estreitar parcerias entre as redes municipais de Educação e fundações e institutos do terceiro setor para melhorar a qualidade do ensino em Sergipe e trouxe para as escolas públicas municipais e estaduais o Projeto Aula Digital, iniciativa da fundação Telefônica Vivo.

Para isso, a Seed promoveu um evento com prefeitos e secretários municipais de Educação com vistas a formalização da parceria entre esta fundação e as prefeituras municipais para implementação deste projeto, que está beneficiando mais de 18.500 alunos e 775 professores, em 316 escolas públicas em todo estado, das quais 40% delas estão localizadas na zona rural.

A partir do Aula Digital, os professores, gestores e coordenadores das unidades de ensino participam periodicamente de capacitações, com carga horária de 50 horas de formação presencial, nas quais são abordados temas ligados à inovação educativa para ampliação do repertório dos educadores, ferramentas de acompanhamento do processo de aprendizagem personalizado dos estudantes e inspirações para novas experiências educacionais.

Parcerias

Segundo a professora Simone Paixão, a partir da criação da Cogedam, em 2015, a Secretaria de Estado da Educação estreitou ainda mais o relacionamento institucional do governo estadual com as secretarias municipais de Educação. Como resultado dessa política, a Seed desenvolve atualmente diversos programas e projetos em parceria com as redes municipais de Educação, como o Novo Mais Educação, presente nas escolas estaduais e em escolas da rede municipal em 46 municípios sergipanos.

De acordo com a diretora do Departamento de Educação da Seed, professora Grabriela Zelice, o Novo Mais Educação visa a ampliação de jornada escolar para alunos do ensino fundamental, mediante complementação de 5h ou 15h semanais de acompanhamento pedagógico (Reforço de língua Portuguesa e Matemática) e Atividades Complementares. Ela firma que esta iniciativa está presente em 138 unidades escolares da Rede Estadual de Ensino e em outras 549 escolas das redes municipais, em todas as regiões de Sergipe.

Também por meio do Departamento de Educação, a Seed coordena em Sergipe as ações do Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), um compromisso formal assumido pelos Governos Federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do Ensino Fundamental, através de Formação para o Professor Alfabetizador e prática com os alunos em sala aula. Este programa está em 74 municípios sergipanos, com a atuação de 2.984 professores alfabetizadores, 148 orientadores de estudos, 10 coordenadores regionais e 73 coordenadores locais.

Em Santa Luzia do Itanhy e em todos os municípios do Território do Baixo São Francisco Sergipano, a secretaria estadual de Educação, em parceira com o Instituto de Pesquisas em Tecnologia e Inovação (IPTI) desenvolve o projeto Synapse, uma Tecnologia Social que desenvolve competências e habilidades em português e matemática na rede pública de ensino com base no conhecimento neurocientífico aplicado à educação e na participação colaborativa da rede de profissionais de educação. O projeto é desenvolvido nas redes municipais e estadual de Educação.

BNCC

Em Sergipe, a Seed, também em articulação com as redes municipais de Educação, está discutindo a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com o objetivo de criar um currículo único em Sergipe para ser implementado em todas as redes de ensino no estado. A BNCC traz direitos de aprendizagens dos alunos e irá nortear o currículo de todas as redes do país, em todas as fases da Educação Básica, desde a Educação Infantil até o final do Ensino Médio. Trata-se de uma referência dos Objetivos de Aprendizagem de cada uma das etapas de sua formação.

Por meio do Departamento de Educação e da Cogedam, com o apoio da Fundação Lemann, o Governo de Sergipe realizou no mês de setembro, em Aracaju, o evento “A Base Nacional Comum Curricular e o Funcionamento da Escola Pública em Sergipe”. “Na oportunidade, os 75 municípios assinaram o Termo de Intenção de Colaboração para a Construção de um Currículo Sergipano. Nesse sentido, criou-se um grupo de estudo para planejar as ações de implementação da BNCC e construção do currículo sergipano, com representantes da Seed, professores das diversas áreas e modalidades de ensino, do Conselho Estadual de Educação e da UNDIME”, salienta a professora Simone Paixão.

Agência Sergipe de Noticias

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