Governo arrecada mais de R$ 204 milhões com IPVA

| 6 de novembro de 2018

Foto: Ilustrativa 

O Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) é o segundo tributo estadual mais lucrativo aos cofres do governo de Sergipe. No acumulado do ano, foram arrecadados mais de R$ 204 milhões, superando a meta estabelecida para o exercício de 2018, que era de R$203 milhões. A frota total de veículos supera os 900 mil, desses, 700 mil são ativos.

A expectativa para 2019, conforme o Projeto de Lei nº 112 enviado pelo Executivo para a Assembleia Legislativa, é coletar com o IPVA cifra superior a R$216 milhões, valor delgado comparado à proposta orçamentária total do Estado para o próximo ano, que é de R$9,9 bilhões.

No ranking de arrecadação estadual, o IPVA só perde apenas para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja estimativa até o final do ano é de R$ 3.193.219.52. Em terceiro lugar aparece o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que até o momento estufa os cofres com R$ 16.146.035,32.

Divisão

De acordo com a coordenadora do núcleo de IPVA da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Rosa Amélia, do total arrecadado por cada veículo, 50% vai para o governo estadual e os outros 50% para o município no qual o veículo foi emplacado.

A coordenadora faz questão de explicar que o cálculo do IPVA para veículos usados é feito com base na tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), elaborada anualmente. “Os valores são baseados no valor venal dos veículos a preço de mercado. Em cima do valor é aplicada alíquota correspondente para cada veículo”, frisa.

Já para veículos novos, afirma Rosa, é utilizado a alíquota correspondente sobre o valor total da nota fiscal e cobrado proporcional aos meses do ano e de acordo com a data de emissão da nota fiscal.

Utilização

A dinheirama arrecadada com o IPVA não é somente utilizada para bancar serviços essenciais e correlatos à infraestrutura de transporte, como pavimentação de ruas, instalação de semáforos ou manutenção das rodovias, como muitas pessoas pensam, mas sim, em sua grande maioria, em despesas com a educação, saúde, segurança, saneamento, entre outros.

“O IPVA, por ser um imposto não-vinculado, ou seja, uma fonte genérica de recurso, pode ser utilizado pelo governo para qualquer necessidade”, sentencia Rosa Amélia.

Exceções

Há três situações em que o contribuinte não pagará o tributo: por isenção, por imunidade e por dispensa. Cada uma dessas possibilidades se refere a condições diversas e, em alguns estados, não há distinção entre a dispensa e a isenção, diferindo apenas o beneficiário e o motivo da desobrigação.

De acordo com a Sefaz, aos que possuem imunidade, o requerimento deve ser feito apenas uma vez e não há prazo determinado para a solicitação. Já para os que possuem apenas o direito à isenção, tal solicitação deve ser feita anualmente, até o prazo do licenciamento, e pelo proprietário do veículo isentado. Isenção e imunidade são limitações ao poder de tributar. Confira as diferenças:

Isenção – Uma parcela considerável da população pode se isentar do pagamento do IPVA por conta de deficiências e limitações físicas, algumas doenças crônicas e até mesmo pelo ano do veículo.

“Concedemos isenção para taxista, pessoas portadoras de deficiência física, mas não são todas as deficiências. Para isso, existe um processo e a pessoa é submetida à perícia médica. Temos também isenção para proprietários de transporte escolar e veículos com mais de 15 anos de uso”, enumera a coordenadora.

Há também isenção para proprietários de transporte escolar; veículos de corpo diplomático (cadastrados e autorizados junto ao governo brasileiro); veículos com potência inferior a 50 cilindradas; moto-táxi; ônibus ou micro-ônibus utilizado em fretamento; máquinas agrícolas; veículos ferroviários (trens); máquinas usadas na construção civil, na indústria e no comércio para manejo de cargas, entre outras.

Imunidade – Existe também a categoria Imunidade, cedida a veículos que pertençam a entidades com garantia constitucional de não pagamento de tributos. Nessa categoria, se encaixam: órgãos públicos federais, estaduais e municipais, suas autarquias e fundações; partidos políticos e suas fundações; sindicatos de trabalhadores; instituições de educação e de assistência social, desde que sem fins lucrativos; templos de qualquer culto.

Dispensa – Já a categoria Dispensa abrange casos de perda da propriedade ou da posse nas quais ocorre rompimento da relação entre o proprietário e o veículo. No caso da perda de posse, a dispensa perdura durante o período da perda, não sendo permanente de maneira automática. Assim, os casos para dispensa são: furto ou roubo; baixa permanente; leilão do veículo como sucata; desaparecimento ou perecimento do veículo; questionamento da propriedade.

Parcelamento

Desde o último dia 30 de agosto,  proprietários de veículos com pendências no pagamento do IPVA, taxas de licenciamento e multas podem fazer a quitação dos débitos também de forma parcelada em até dez vezes, utilizando, se for o caso, cartão de crédito.

Por Joângelo Custódio do AJN1

 

Notícias Relacionadas

Governo do Estado amplia prazo para parcelamento d... Decreto Estadual 40.285, publicado na ultima quarta-feira, 13, no Diário Oficial, abre a concessão de parcelamento especial de dívidas do Imposto so...
Arrecadação do ICMS em Sergipe foi de R$ 304,9 mil... Foto: Ilustração Análise realizada pelo Boletim Sergipe Econômico, parceria do Núcleo de Informações Econômicas (NIE) da Federação das Indústrias do...
Bolsa Família: Calendário 2019 com datas de saque ... Foto: Divulgação Beneficiários do Programa Bolsa Família podem consultar as datas de 2019 em que o pagamento estará disponível para saque. Para sabe...
Receita libera hoje consulta a sétimo lote de rest... A partir das 9 horas de hoje (10), a Receita Federal disponibiliza para consulta o sétimo lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Fís...
Banese antecipa Gratificação Natalina do servidor ... O Banco do Estado de Sergipe (Banese) abrirá, no próximo dia 15, as operações de crédito para antecipação da Gratificação Natalina 2018 dos servidor...

Category: Economia

Comments are closed.

Educação

Professores vão paralisar as atividades dia, 20

Professores vão paralisar as atividades dia, 20

Para cobrar o reajuste do piso de 2019 os professores e professoras paralisam as atividades e realizam ato no próximo dia 20, a partir das 8h em frente à Secretaria de Estado da Educação, da Cultura e do Esporte – SEDUC. À tarde, os professores e professoras tanto da rede estadual quanto das redes municipais […]

| 14 de fevereiro de 2019
Hoje é o último dia de matrícula do ProUni

Hoje é o último dia de matrícula do ProUni

Hoje (14), é o último dia para os estudantes selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) fazerem a matrícula nas instituições de ensino superior. O resultado da primeira chamada foi divulgado no último dia 6. Os estudantes devem comparecer às instituições com os documentos que comprovam as informações prestadas na ficha de inscrição. Cabe […]

| 14 de fevereiro de 2019
Segunda chamada do Sisu faz saltar para 1.860 o número de alunos da rede pública aprovados no ensino superior

Segunda chamada do Sisu faz saltar para 1.860 o número de alunos da rede pública aprovados no ensino superior

Esta semana, foram registradas mais 444 aprovações de estudantes que cursaram o ensino médio na Rede Estadual e/ ou foram alunos do curso Pré-Universitário Até o dia 12 de fevereiro, data de divulgação da relação de nomes selecionados na 2ª chamada do Sistema de Seleção Unificada (SISU), mais de 1.800 alunos e estudantes egressos da […]

| 13 de fevereiro de 2019

Economia

Governo do Estado amplia prazo para parcelamento de dívidas de ICMS

Governo do Estado amplia prazo para parcelamento de dívidas de ICMS

Decreto Estadual 40.285, publicado na ultima quarta-feira, 13, no Diário Oficial, abre a concessão de parcelamento especial de dívidas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em caráter excepcional ampliando o prazo de pagamento conforme o montante da dívida. A partir das condições para negociação, débitos de até R$ 100 mil podem […]

| 15 de fevereiro de 2019
Arrecadação do ICMS em Sergipe foi de R$ 304,9 milhões em dezembro

Arrecadação do ICMS em Sergipe foi de R$ 304,9 milhões em dezembro

Análise realizada pelo Boletim Sergipe Econômico, parceria do Núcleo de Informações Econômicas (NIE) da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES) e do Departamento de Economia da UFS, com base nos dados do Conselho Nacional da Política Fazendária (Confaz), assinalou que a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), […]

| 14 de fevereiro de 2019
Bolsa Família: Calendário 2019 com datas de saque é divulgado

Bolsa Família: Calendário 2019 com datas de saque é divulgado

Beneficiários do Programa Bolsa Família podem consultar as datas de 2019 em que o pagamento estará disponível para saque. Para saber o dia em que o valor será creditado, a família cadastrada no programa deve consultar o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) impresso no cartão magnético vinculado à sua conta bancária do […]

| 31 de dezembro de 2018

Concursos

Governo publica relação de aprovados no concurso do Corpo de Bombeiros

Governo publica relação de aprovados no concurso do Corpo de Bombeiros

O certame ofertou 12 vagas e contou com 4.409 inscritos O Diário Oficial do Estado de Sergipe publica nesta terça-feira (18), o resultado final do concurso público para cargo de Oficial do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe, realizado este ano pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag). O certame ofertou […]

| 18 de dezembro de 2018
Candidatos elogiam condução do PSS 2018 da Educação

Candidatos elogiam condução do PSS 2018 da Educação

Para quem frequenta o Centro Administrativo Prefeito Aloísio de Campos, sede da Prefeitura de Aracaju, este domingo, 9, pareceu um dia comum de trabalho. Muita gente circulando e recebendo atendimento. Mas além de estar em pleno funcionamento em um final de semana – 8 e 9 – , a movimentação teve uma razão especial: foi […]

| 10 de dezembro de 2018
Prefeitura de Aracaju inicia as inscrições do PSS para contratação de professores

Prefeitura de Aracaju inicia as inscrições do PSS para contratação de professores

Cumprindo os prazos estabelecidos em edital, a Prefeitura de Aracaju inicia nesta quarta-feira, 28, as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado (PSS) da Secretaria Municipal da Educação (Semed), que oferece 200 vagas temporárias para professores que atuarão em escolas da rede municipal. Os candidatos devem realizar a inscrição, somente via internet, até às 23h59 do […]

| 28 de novembro de 2018
banner ad
banner ad