Gilmar Mendes diz que STF deve evitar decisões “panfletárias e populistas”

| 9 de outubro de 2017

Brasília – Ministro Gilmar Mendes durante sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgamento da validade das delações da JBS (José Cruz/Agência Brasil)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse hoje (9) que o julgamento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que decidirá se a Corte pode aplicar medidas cautelares alternativas à prisão a parlamentares resolverá um problema de interpretação do texto constitucional. “O Senado e a Câmara se manifestaram no sentido de que o afastamento cabe a cada uma das Casas e é isso que está também no Artigo 53 da Constituição. Há um problema de interpretação que será resolvido”, disse após participar de um seminário promovido pelo Instituto de Direito Público.

O resultado do julgamento, marcado para esta quarta-feira (11), poderá ter repercussão no caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que foi afastado do seu mandato após decisão da Primeira Turma do STF. Os ministros também determinaram que o senador deve permanecer recolhido em casa pela noite.

A decisão da Primeira Turma ocorreu no âmbito do inquérito em que Aécio foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por ter recebido R$ 2 milhões em propina do empresário Joesley Batista, do grupo J&F, em troca de sua atuação política. O senador tucano nega as acusações, afirmando que a quantia se tratava de um empréstimo pessoal, numa operação legal.

Hoje, Gilmar Mendes voltou a criticar a forma como as decisões vem sendo tomadas no STF. “O que nós devemos evitar são decisões panfletárias, populistas, que não encontram respaldo no texto constitucional. Esse é o grande risco para o sistema, porque a cada momento nós vamos produzindo uma decisão o que provoca dúvidas sobre a capacidade do tribunal de aplicar bem a Constituição”, criticou.

Na última semana, o Senado chegou a convocar sessão para analisar e reverter a decisão sobre o mandato de Aécio Neves. No entanto, os parlamentares decidiram aguardar um posicionamento do STF após a votação desta quarta-feira. Por 50 votos a 21, os senadores decidiram retomar o debate sobre o tema somente no dia 17 de outubro.

Fonte: Agência Brasil

Notícias Relacionadas

Rodrigo Maia marca votação da reforma da Previdênc... Brasília - Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, durante sessão plenária sobre a Medida Provisória (MP) 795/17, de incentivo à indústria petrolífera (W...
Michel Temer faz apelo a prefeitos para que apoiem... Brasília - O presidente Michel Temer discursa durante reunião com dirigentes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e prefeitos de todo o país...
Anvisa libera serviço de vacinação em farmácias de... Farmácias e drogarias de todo o país vão poder ofertar o serviço de vacinação - Marcello Casal Jr/Agência Brasil Farmácias e drogarias de todo o paí...
Tribunal marca julgamento da apelação de Lula para... Foto: Fábio Wronski O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, marcou para 24 de janeiro de 2018 o julgamento da apela...
Temer: se não tiver votos, reforma da Previdência ... O presidente Michel Temer - foto: Antonio Cruz/Agência Brasil O presidente Michel Temer disse hoje (12) que se houver os 308 votos necessários para ...

Category: Brasil

Comments are closed.

Educação

Duas escolas públicas de Sergipe são as melhores do país em média de notas no ranking nacional do Enem de 2016

Duas escolas públicas de Sergipe são as melhores do país em média de notas no ranking nacional do Enem de 2016

Para se chegar a este resultado, foram consideradas todas as escolas da rede pública do Brasil, com mais de 90 alunos matriculados no Ensino Médio e Indicador Socioeconômico Médio Um dos maiores jornais de circulação do país, Folha de São Paulo (Folha), trouxe a público em sua edição impressa desta terça-feira, 12, as médias por […]

| 13 de dezembro de 2017
Inscrições no Sisu começam no dia 29 de janeiro

Inscrições no Sisu começam no dia 29 de janeiro

As inscrições na primeira edição de 2018 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) terão início no dia 29 de janeiro e vão até as 23h59 de 1º de fevereiro de 2018. Serão oferecidas 239.601 oportunidades em 130 instituições, entre universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia e instituições estaduais. O Sisu é o […]

| 12 de dezembro de 2017
Governo de Sergipe e Confederação Nacional de Bandas de Fanfarras promovem XXIV Campeonato Nacional de Bandas e Fanfarras

Governo de Sergipe e Confederação Nacional de Bandas de Fanfarras promovem XXIV Campeonato Nacional de Bandas e Fanfarras

O Campeonato Nacional de Bandas e Fanfarras 2017 será realizado nos próximos sábado e domingo (9 e 10/12) e reunirá em Aracaju (SE), em torno de quatro mil pessoas e aproximadamente 60 bandas e fanfarras oriundas de 15 estados da federação. Segundo explicou o maestro Rivaldo Dantas, presidente da CNBF e diretor da Banda Interescolar […]

| 5 de dezembro de 2017

Economia

Banese oferece crédito para despesas com educação

Banese oferece crédito para despesas com educação

Os valores máximos para a contratação do crédito vão até R$ 4 mil, a depender da capacidade de pagamento do cliente e análise de crédito O Banco do Estado de Sergipe (Banese) dispõe de crédito parcelado, o Credi-Educação, com o qual os correntistas poderão comprar material escolar, bem como realizar o pagamento das matrículas escolares […]

| 12 de dezembro de 2017
Governo dá prosseguimento a pagamento de servidores nesta terça, dia 12

Governo dá prosseguimento a pagamento de servidores nesta terça, dia 12

Calendário de pagamento teve início dia 01 O governo do Estado dá prosseguimento ao pagamento de servidores estaduais nesta terça-feira, 12. Nessa data, recebem os servidores da Emdagro, Cohidro, Emgetis, Emsetur, Codise, Cehop, Pronese, celetistas e servidores das Fundações de Saúde e servidores do Samu, DER, Adema, Jucese, Detran, ITPS, Fundação Aperipê, Fundação Renascer,  Fapitec, […]

| 11 de dezembro de 2017
Tarifa branca de energia entra em vigor dia 1º, mas consumidor deve ter cautela

Tarifa branca de energia entra em vigor dia 1º, mas consumidor deve ter cautela

Com entrada em vigor prevista para 1º de janeiro do ano que vem, a tarifa branca de energia elétrica pode representar uma diminuição no valor da conta de luz para os que consumirem menos nos horários de pico (entre as 19h e as 21h. A adesão é opcional. A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia […]

| 6 de dezembro de 2017

Concursos

Concurso da Alese é assinado no Gabinete da Presidência

Concurso da Alese é assinado no Gabinete da Presidência

Um marco histórico para a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe ocorreu nesta terça-feira, dia 12 de dezembro de 2017. É que o deputado Estadual, e presidente da Casa Legislativa, Luciano Bispo, assinou  junto a Fundação Carlos Chagas, contrato para  realização do  primeiro Concurso Público da Alese. Além de diversos deputados, a Solenidade de Assinatura […]

| 12 de dezembro de 2017
Pelo menos 87 concursos com inscrições abertas reúnem mais de 23 mil vagas pelo país

Pelo menos 87 concursos com inscrições abertas reúnem mais de 23 mil vagas pelo país

Vagas são para todos os níveis de escolaridade; São Paulo e Minas Gerais são os estados com mais concursos abertos Nesta segunda-feira (11), ao menos 11 órgãos abrem inscrições para mais de 982 vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de nível fundamental, médio, técnico e superior. Veja quais são: Prefeitura de Guarapari […]

| 11 de dezembro de 2017
Concursos: pelo menos 12 órgãos abrem inscrições para mais de 2.800 vagas nesta segunda

Concursos: pelo menos 12 órgãos abrem inscrições para mais de 2.800 vagas nesta segunda

Os salários chegam a R$ 10.871,13 na Prefeitura de Tijucasdo Sul (PR). Ao menos 12 órgãos abrem inscrições nesta segunda-feira (4) para mais de 2.800 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de nível fundamental, médio e superior. Os salários chegam a R$ 10.871,13 na Prefeitura de Tijucas do Sul (PR), que abriu […]

| 3 de dezembro de 2017
banner ad
banner ad