Fundeb 2019: Orçamento revela perspectiva de queda do Fundo da Educação

| 8 de novembro de 2018

O projeto de Lei Orçamentária para o Exercício de 2019, estimando a Receita e fixando a Despesa, de autoria do Poder Executivo, que já tramita na Assembleia Legislativa, traz uma perspectiva de redução sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) se comparado com o exercício atual.

A proposta deverá ser apreciada e votada, nas Comissões Temáticas e no plenário da Casa até meados do mês de dezembro. Contrariando a linha de queda do Fundeb, analisando a Lei Orçamentária detalhadamente, podemos verificar cenários evolutivos de outras receitas, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o FPE (Fundo de Participação dos Estados).

No caso do Fundeb a previsão para 2019 é de R$ 675 milhões, R$ 14,7 milhões a menos do que o montante de 2018. Comparando com os exercícios anteriores, a projeção feita para 2016, por exemplo, foi de R$ 610,4 milhões; no ano seguinte houve uma pequena queda para R$ 607,5 milhões. Em 2018 o cenário foi de uma evolução considerável para R$ 689,7 milhões.

Piso do Magistério

Está na Constituição Federal que 25% da arrecadação estadual deve ser investida em Educação e, quando esse montante não é suficiente, pode-se solicitar um complemento do Fundeb. Esse fundo é composto majoritariamente por recursos estaduais e 60% dele tem de ser usado para o pagamento de salário de professores. Se, mesmo com o repasse, não for possível atingir o piso nacional obrigatório da categoria, o Estado pode solicitar a complementação do valor à União.

O percentual do reajuste é atribuído com base na variação do valor mínimo que deve ser investido por alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental de escolas urbanas, definido anualmente pelo Fundeb. Esse cálculo é feito a partir do número de matrículas registradas pelo Censo Escolar e pela receita estimada da União e dos estados.

O que é o Fundeb?

O Fundeb é um fundo contábil, de âmbito estadual. Ele é uma evolução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), de 1996, que contemplava apenas o ensino fundamental e, por isso, tinha uma vinculação de impostos menor. Com a emenda constitucional número 53, de 2006, o Fundeb substituiu o Fundef e passou a atender toda a educação básica.

De acordo com o artigo 212 da Constituição Federal, a aplicação de recursos na educação básica é responsabilidade dos estados, municípios e Distrito Federal, com apoio suplementar da União. O Fundeb foi criado para reduzir formas variadas de desigualdades educacionais entre os entes federativos e entre as etapas da educação básica, além de prever um maior investimento federal no setor.

Por Habacuque Villacorte

Notícias Relacionadas

Mesmo quem teve 1ª fase do Enem cancelada deve faz... Foto: Divulgação Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que tiveram a aplicação da prova cancelada por falta de energia elétrica ...
Tudo pronto para segundo ‘Aulão Enem’ na Arena Bat... O Aulão acontece nesta sexta-feira, 09, com revisão de Matemática, Ciências da Natureza e Suas Tecnologias, na Arena Batistão, das 15h às 20h A Secre...
Enem tem menor percentual de faltantes desde 2009 Foto;: Divulgação O percentual foi de 24,9% ausentes, segundo Inep O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) teve o menor percentual de faltantes des...
Mais de 1 milhão de candidatos já consultaram o lo... Mais de 1,1 milhão de participantes consultaram o local de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), de acordo com o Instituto Nacional de Est...
Cartões do Enem serão liberados na segunda-feira, ... Foto: Divulgação Os cartões de confirmação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2018) de mais de 5 milhões de inscritos serão liberados na próxim...

Category: Educação

Comments are closed.

Educação

Mesmo quem teve 1ª fase do Enem cancelada deve fazer provas no domingo

Mesmo quem teve 1ª fase do Enem cancelada deve fazer provas no domingo

Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que tiveram a aplicação da prova cancelada por falta de energia elétrica no último domingo (4) devem fazer o exame neste domingo (11). A orientação é do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Esses estudantes terão direito a reaplicação apenas das provas […]

| 10 de novembro de 2018
Fundeb 2019: Orçamento revela perspectiva de queda do Fundo da Educação

Fundeb 2019: Orçamento revela perspectiva de queda do Fundo da Educação

O projeto de Lei Orçamentária para o Exercício de 2019, estimando a Receita e fixando a Despesa, de autoria do Poder Executivo, que já tramita na Assembleia Legislativa, traz uma perspectiva de redução sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) se comparado com o […]

| 8 de novembro de 2018
Tudo pronto para segundo ‘Aulão Enem’ na Arena Batistão

Tudo pronto para segundo ‘Aulão Enem’ na Arena Batistão

O Aulão acontece nesta sexta-feira, 09, com revisão de Matemática, Ciências da Natureza e Suas Tecnologias, na Arena Batistão, das 15h às 20h A Secretaria de Estado da Educação (Seed), por meio do Curso Pré-Universitário da Seed, vinculado ao Departamento de Apoio ao Sistema Educacional (Dase), realizará nesta sexta-feira, 09, o último ‘Aulão Enem’ para […]

| 8 de novembro de 2018

Economia

Tarifas postais são reajustadas em 5,99%

Tarifas postais são reajustadas em 5,99%

As tarifas postais foram reajustadas em 5,99%. O aumento vale a partir de hoje (9), quando a medida foi publicada no Diário Oficial da União pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), ao qual os Correios estão vinculados. Com isso, os valores de diversos serviços serão alterados. A carta comercial sairá de R$ […]

| 9 de novembro de 2018
Concessão de desconto de 80% no pagamento à vista de dívidas de ICMS é prorrogado até dia 30 de novembro

Concessão de desconto de 80% no pagamento à vista de dívidas de ICMS é prorrogado até dia 30 de novembro

O Governo do Estado de Sergipe mantém aberta a oportunidade de quitação de dívidas com descontos progressivos e a redução de 80% das multas e dos juros, que iria até 30 de outubro foi prorrogado para 30 de novembro. Após esse prazo não haverá por parte do governo qualquer desconto nos pagamentos. Para as empresas […]

| 6 de novembro de 2018
Governo arrecada mais de R$ 204 milhões com IPVA

Governo arrecada mais de R$ 204 milhões com IPVA

O Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) é o segundo tributo estadual mais lucrativo aos cofres do governo de Sergipe. No acumulado do ano, foram arrecadados mais de R$ 204 milhões, superando a meta estabelecida para o exercício de 2018, que era de R$203 milhões. A frota total de veículos supera os 900 mil, desses, […]

| 6 de novembro de 2018

Concursos

Concursos da Segurança Pública realizados pelo governo do Estado seguem cronograma

Concursos da Segurança Pública realizados pelo governo do Estado seguem cronograma

Somente neste ano, foram realizados concursos para a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Agente Prisional, Gestor Público e Delegado de Polícia Civil Com o objetivo de realizar melhorias na Segurança Pública, o governo de Sergipe tem promovido concursos públicos para a área, ao longo deste ano de 2018. Atualmente, estão em andamento os concursos da […]

| 9 de novembro de 2018
15 órgãos abrem inscrições para 1,4 mil vagas nesta segunda

15 órgãos abrem inscrições para 1,4 mil vagas nesta segunda

Os salários chegam a R$ 15.247,23 na Prefeitura de Brusque (SC) Pelo menos 15 órgãos abrem as inscrições nesta segunda-feira (29) para 1,4 mil vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 15.247,23 na Prefeitura de Brusque (SC). Veja abaixo os detalhes dos concursos: Assembleia Legislativa da Bahia Inscrições: […]

| 29 de outubro de 2018
Estado investe em concursos para reforçar segurança em Sergipe

Estado investe em concursos para reforçar segurança em Sergipe

Desde 2014, o governo do Estado de Sergipe já realizou nove concursos públicos na área de segurança. Foram realizados e já concluídos os concursos da PM/SE 2014, Perícia Criminal e Polícia Civil, nos quais foram convocados 1.985 aprovados, ampliando o efetivo da Secretaria e reforçando a segurança dos sergipanos. Laçados este ano, estão em curso […]

| 16 de outubro de 2018
banner ad
banner ad