Nota da Gente
DETRAN

Dez mil contribuintes tiveram redução no valor do IPTU este ano

| 13 de janeiro de 2018

Festas de final de ano, presentes para os familiares, viagem de férias, matrícula dos filhos, material escolar. A lista de compromissos financeiros que permeia o período entre o final de um ano e o início do outro é imensa, e costuma preocupar bastante quem está à frente dela. Entre as despesas, a cobrança de alguns impostos, comumente recolhidos pelo poder público nos primeiros meses, sem dúvida, está no topo do ranking das obrigações que mais inquietam o cidadão.

A boa notícia é que em 2018, boa parte dos aracajuanos pode respirar um pouco mais aliviado: a Prefeitura reduziu a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). “Exatos 9.533 contribuintes pagarão o seu tributo com até 15% de desconto, em virtude do desconto concedido pela gestão no valor de avaliação de todos os imóveis da capital”, explica o secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos.

Assim ocorreu com o imóvel cujo o carnê do IPTU ilustra esta matéria. Os dados pessoais do proprietário foram preservados por questão de privacidade, mas fica claro no documento de arrecadação que no exercício 2017, o valor cobrado pelo imposto foi de R$ 5.085,57; já neste ano, o pagamento caiu para R$ 4.322,73. “Isso ocorreu porque a base de cálculo do tributo (valor de avaliação) dele já estava próxima ao valor de mercado do imóvel, sendo concedido o valor integral do desconto, que foi de 15%”, esclarece o gestor municipal.

Índices de reajuste

Mesmo quem, na prática, não pagou um IPTU menor que no ano passado, sentiu o benefício do índice de reajuste que foi estipulado pela Lei Complementar Nº 159/2017, sancionada pelo prefeito Edvaldo Nogueira.  São cerca de 64 mil imóveis em Aracaju que pagarão o tributo com porcentagem de correção de até 7,55%.  A designer gráfico Lívia Lobo é proprietária de um deles. “Retirei meu carnê no Portal do Contribuinte e tive a grata surpresa de ter tido apenas R$ 73 de aumento, o equivalente a 4,85%. Foi um alívio muito bom para o bolso”, comemora.

O secretário explica que o reajuste aplicado teve mesmo variáveis, um cálculo que é resultado do trabalho técnico executado por auditores fiscais do município, e que detectou distorções na Planta de Valores de Aracaju. “Estamos promovendo justiça fiscal. Corrigindo, de forma gradativa, as deturpações encontradas até que o valor do imóvel esteja compatível com o valor de mercado”, complementa o secretário da Fazenda.

Os demais imóveis da capital sofrerão o índice máximo de reajuste, que é de 7,56%. Jeferson Passos ressalta que qualquer situação que fuja a esta regra significa que o aumento não diz respeito a correção, mas a outros fatores específicos. “Pode ter ocorrido uma revisão cadastral, mudança de destinação (de residencial para comercial) ou crescimento da área construída, por exemplo. Neste casos, o contribuinte pode procurar a Central de Atendimento, na sede da secretaria, e esclarecer as dúvidas dele”, reforça.

A Prefeitura concede, ainda, um prazo de 90 dias para aquele cidadão que não concordou com o valor cobrado e quer entrar com um pedido de impugnação, em um processo que será analisado pela Comissão de Reavaliação do IPTU, formada por 11 membros, sendo nove deles da sociedade civil. Em 2017, foram 58 pedidos deste natureza, num universo de 220 mil imóveis. “Destes, 30 foram julgados procedentes e os valores revisados para baixo. É um número muito pequeno, mas este é um direito do cidadão, e nós o asseguramos”, enfatiza o gestor.

Prazos

É importante lembrar que o prazo para o pagamento em cota única se encerra na próxima segunda-feira, dia 15. Quem o fizer e não tiver dívida com o município, receberá um desconto de 7,5%. Já para quem estiver inadimplente com a Prefeitura, este desconto cai para 2,5%. No casos dos contribuintes que farão o pagamento de forma parcelada, o vencimento é no próximo dia 5 de fevereiro. Os 178 mil carnês foram distribuídos pelos Correios, mas, quem por ventura não recebeu, pode retirar o documento no Portal do Contribuinte, no endereço financas.aracaju.se.gov.br/contribuinte/.

Agência Aracaju de Noticias 

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