Defesa Social promoveu fiscalização em academias da capital

| 9 de julho de 2018

A Secretaria Municipal da Defesa Social e Cidadania (Semdec), por meio do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), realizou nesta semana, entre os dias 2 e 6 de julho, fiscalizações nas academias da capital sergipana. A ação ocorreu em 25 estabelecimentos e teve como objetivo averiguar o cumprimento das leis consumeristas.

A fiscalização esteve voltada, especialmente, às questões relacionadas a irregularidades na formação dos “pacotes” ou planos fornecidos pelas academias, bem como para a cobrança em conjunto de taxas de manutenção e adesão. Além disso, averiguou o fato de que alguns estabelecimentos estariam se recusando a receber o pagamento em dinheiro (espécie).

O coordenador geral do Procon Aracaju, Igor Lopes, faz algumas considerações a respeito da operação. “No local, os fiscais do órgão verificaram se existia abusividade para com os direitos garantidos aos consumidores, principalmente no que diz respeito ao dever prévio de informação sobre o preço dos serviços. Avaliou também se havia, por parte do estabelecimento, abusividade na cobrança de taxas. O fato do fornecedor se recusar a receber pagamento em dinheiro também é considerado prática abusiva, rechaçada pelo Código de Defesa do Consumidor, que dispõe que o fornecedor não pode se negar a vender ou prestar serviços a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento”, pontuou.

Ainda segundo o coordenador, dos 25 estabelecimentos visitados, três foram autuados. Entre os autos emitidos esteve um de constatação, para adequação da tabela de preços, e dois autos de infração, sendo um deles por identificar a exigência de vantagens excessivas do consumidor e outro por identificar que o estabelecimento não aceitava pagamento em dinheiro. Destacou, ainda, que foram solicitadas cópias dos contratos de prestação de serviço, que irão passar por análise técnica do órgão de proteção.

O advogado Carlos Novaes avaliou de maneira positiva a ação do Procon. “É boa a atuação do Procon, porque fiscaliza e fica do lado do consumidor, para verificar se há abuso por parte dos empresários, para ver se as normas estão sendo cumpridas. É importante, sempre, que exista essa fiscalização nas academias”, considerou.

Claudio Brito Santos, professor de Educação Física considera que a atuação do Procon torna o espaço mais seguro para os consumidores. “É interessante, porque fiscaliza, ajuda em relação ao seguimento das normas, valores e demais aspectos”, avaliou.

Denúncias

Para realizar denúncias ou esclarecer dúvidas, os consumidores podem acionar o Procon Aracaju, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, através do SAC 151.
“No caso de denúncias, será feita uma ficha de triagem, que possibilitará os encaminhamentos adequados para cada caso, podendo, inclusive, gerar fiscalização no local indicado”, ressaltou Igor Lopes.

Fonte: PMA

Notícias Relacionadas

Região Metropolitana de Aracaju registra queda de ... Foto: Ilustração Informações foram divulgadas pelo Setransp, que apontou a maior diminuição dos registros na comparação entre os anos de 2016 e 2018...
Semáforos inteligentes vão melhorar mobilidade em ... Com o objetivo de otimizar o tempo de espera dos veículos e pedestres nos sinais de trânsito, a Prefeitura de Aracaju, através da Superintendência M...
Consumidores devem ficar atentos durante a Black F... A Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), por meio do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju),...
Circuito Plamed Triman acontece nesse domingo A competição contará com apoio institucional do Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Lazer e da Juventude (Seel) Na manhã deste do...
Aracaju alcança melhor resultado dos últimos 11 an... Aracaju está, mais uma vez, entre as cidades com baixa probabilidade de surto de doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti. O dado foi confirmado na m...

Tags: ,

Category: Capital

Comments are closed.

Educação

Inep divulga gabaritos do Enem; resultado final sairá em janeiro

Inep divulga gabaritos do Enem; resultado final sairá em janeiro

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulga hoje (14) os gabaritos oficiais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), na página do exame. Além dos gabaritos, o Inep vai divulgar os cadernos de questões aplicados nos últimos dias 4 e 11 a mais de 4 milhões de estudantes em todo o […]

| 14 de novembro de 2018
Governador entrega reforma de escola em Arauá e anuncia gestão democrática na rede

Governador entrega reforma de escola em Arauá e anuncia gestão democrática na rede

Definida como prioridade na gestão do governador Belivaldo Chagas, a rede estadual de ensino de Sergipe recebe ações diretas do gestor desde a última semana de outubro, quando foi aprovada emenda impositiva de R$ 69 milhões para área. Nesta terça-feira, dia 13, o governador esteve em Arauá para entregar reforma e ampliação do Colégio Estadual […]

| 13 de novembro de 2018
Mesmo quem teve 1ª fase do Enem cancelada deve fazer provas no domingo

Mesmo quem teve 1ª fase do Enem cancelada deve fazer provas no domingo

Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que tiveram a aplicação da prova cancelada por falta de energia elétrica no último domingo (4) devem fazer o exame neste domingo (11). A orientação é do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Esses estudantes terão direito a reaplicação apenas das provas […]

| 10 de novembro de 2018

Economia

Sergipe tem a 2ª maior taxa de desocupação do país

Sergipe tem a 2ª maior taxa de desocupação do país

A taxa de desocupação em Sergipe foi de 17,5% no terceiro trimestre de 2018. Apenas o Amapá (18,3%) teve desempenho pior entre as 27 unidades da federação. As menores taxas foram observadas em Santa Catarina (6,2%), Mato Grosso (6,7%) e Mato Grosso do Sul (7,2%). Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de […]

| 16 de novembro de 2018
Tarifas postais são reajustadas em 5,99%

Tarifas postais são reajustadas em 5,99%

As tarifas postais foram reajustadas em 5,99%. O aumento vale a partir de hoje (9), quando a medida foi publicada no Diário Oficial da União pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), ao qual os Correios estão vinculados. Com isso, os valores de diversos serviços serão alterados. A carta comercial sairá de R$ […]

| 9 de novembro de 2018
Concessão de desconto de 80% no pagamento à vista de dívidas de ICMS é prorrogado até dia 30 de novembro

Concessão de desconto de 80% no pagamento à vista de dívidas de ICMS é prorrogado até dia 30 de novembro

O Governo do Estado de Sergipe mantém aberta a oportunidade de quitação de dívidas com descontos progressivos e a redução de 80% das multas e dos juros, que iria até 30 de outubro foi prorrogado para 30 de novembro. Após esse prazo não haverá por parte do governo qualquer desconto nos pagamentos. Para as empresas […]

| 6 de novembro de 2018

Concursos

Concursos da Segurança Pública realizados pelo governo do Estado seguem cronograma

Concursos da Segurança Pública realizados pelo governo do Estado seguem cronograma

Somente neste ano, foram realizados concursos para a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Agente Prisional, Gestor Público e Delegado de Polícia Civil Com o objetivo de realizar melhorias na Segurança Pública, o governo de Sergipe tem promovido concursos públicos para a área, ao longo deste ano de 2018. Atualmente, estão em andamento os concursos da […]

| 9 de novembro de 2018
15 órgãos abrem inscrições para 1,4 mil vagas nesta segunda

15 órgãos abrem inscrições para 1,4 mil vagas nesta segunda

Os salários chegam a R$ 15.247,23 na Prefeitura de Brusque (SC) Pelo menos 15 órgãos abrem as inscrições nesta segunda-feira (29) para 1,4 mil vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 15.247,23 na Prefeitura de Brusque (SC). Veja abaixo os detalhes dos concursos: Assembleia Legislativa da Bahia Inscrições: […]

| 29 de outubro de 2018
Estado investe em concursos para reforçar segurança em Sergipe

Estado investe em concursos para reforçar segurança em Sergipe

Desde 2014, o governo do Estado de Sergipe já realizou nove concursos públicos na área de segurança. Foram realizados e já concluídos os concursos da PM/SE 2014, Perícia Criminal e Polícia Civil, nos quais foram convocados 1.985 aprovados, ampliando o efetivo da Secretaria e reforçando a segurança dos sergipanos. Laçados este ano, estão em curso […]

| 16 de outubro de 2018
banner ad
banner ad