Defesa Social promoveu fiscalização em academias da capital

| 9 de julho de 2018

A Secretaria Municipal da Defesa Social e Cidadania (Semdec), por meio do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), realizou nesta semana, entre os dias 2 e 6 de julho, fiscalizações nas academias da capital sergipana. A ação ocorreu em 25 estabelecimentos e teve como objetivo averiguar o cumprimento das leis consumeristas.

A fiscalização esteve voltada, especialmente, às questões relacionadas a irregularidades na formação dos “pacotes” ou planos fornecidos pelas academias, bem como para a cobrança em conjunto de taxas de manutenção e adesão. Além disso, averiguou o fato de que alguns estabelecimentos estariam se recusando a receber o pagamento em dinheiro (espécie).

O coordenador geral do Procon Aracaju, Igor Lopes, faz algumas considerações a respeito da operação. “No local, os fiscais do órgão verificaram se existia abusividade para com os direitos garantidos aos consumidores, principalmente no que diz respeito ao dever prévio de informação sobre o preço dos serviços. Avaliou também se havia, por parte do estabelecimento, abusividade na cobrança de taxas. O fato do fornecedor se recusar a receber pagamento em dinheiro também é considerado prática abusiva, rechaçada pelo Código de Defesa do Consumidor, que dispõe que o fornecedor não pode se negar a vender ou prestar serviços a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento”, pontuou.

Ainda segundo o coordenador, dos 25 estabelecimentos visitados, três foram autuados. Entre os autos emitidos esteve um de constatação, para adequação da tabela de preços, e dois autos de infração, sendo um deles por identificar a exigência de vantagens excessivas do consumidor e outro por identificar que o estabelecimento não aceitava pagamento em dinheiro. Destacou, ainda, que foram solicitadas cópias dos contratos de prestação de serviço, que irão passar por análise técnica do órgão de proteção.

O advogado Carlos Novaes avaliou de maneira positiva a ação do Procon. “É boa a atuação do Procon, porque fiscaliza e fica do lado do consumidor, para verificar se há abuso por parte dos empresários, para ver se as normas estão sendo cumpridas. É importante, sempre, que exista essa fiscalização nas academias”, considerou.

Claudio Brito Santos, professor de Educação Física considera que a atuação do Procon torna o espaço mais seguro para os consumidores. “É interessante, porque fiscaliza, ajuda em relação ao seguimento das normas, valores e demais aspectos”, avaliou.

Denúncias

Para realizar denúncias ou esclarecer dúvidas, os consumidores podem acionar o Procon Aracaju, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, através do SAC 151.
“No caso de denúncias, será feita uma ficha de triagem, que possibilitará os encaminhamentos adequados para cada caso, podendo, inclusive, gerar fiscalização no local indicado”, ressaltou Igor Lopes.

Fonte: PMA

Notícias Relacionadas

Cobrança de couvert artístico deve ser informada p... É muito comum que bares e restaurantes possuam o serviço de música ao vivo, elemento que atrai a atenção do público. Normalmente, a presença do músi...
Justiça nega pedido do Sindimed para suspender con... Foto: Reprodução/Portal Infonet Nesta quinta-feira, 14, o juiz de Direito, Luis Gustavo Serravalle Almeida, indeferiu o pedido liminar na Ação Civil...
“Rasgadinho” sofre novas mudanças e volta ao forma... Foto: ASN O bloco de rua mais tradicional de Aracaju, hoje intitulado de “Festival Brasileiro de Ritmos – Rasgadinho”, que corria o risco de não ser...
Números de assaltos a transporte coletivo cai mais... Foto: Divulgação Mês de janeiro de 2019 tem menor índice de assaltos dos últimos quatro anos O ano de 2019 começou bem na segurança do transporte p...
Prefeitura de Aracaju intensifica serviço de apree... Aos finais de semana e feriados, quando muitos proprietários ficam displicentes nos cuidados com seus animais de grande e médio porte, é registrado ...

Tags: ,

Category: Capital

Comments are closed.

Educação

Mais de 5 mil alunos iniciam as aulas no curso Pré-Universitário

Mais de 5 mil alunos iniciam as aulas no curso Pré-Universitário

O Curso Pré-Universitário, promovido pelo Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc) iniciou as aulas nesta segunda-feira (18), para os 5.675 alunos que foram aprovados no Processo Seletivo. As aulas acontecem em 44 polos distribuídos em 29 municípios sergipanos. Durante todo o ano letivo, o curso […]

| 18 de fevereiro de 2019
Professores vão paralisar as atividades dia, 20

Professores vão paralisar as atividades dia, 20

Para cobrar o reajuste do piso de 2019 os professores e professoras paralisam as atividades e realizam ato no próximo dia 20, a partir das 8h em frente à Secretaria de Estado da Educação, da Cultura e do Esporte – SEDUC. À tarde, os professores e professoras tanto da rede estadual quanto das redes municipais […]

| 14 de fevereiro de 2019
Hoje é o último dia de matrícula do ProUni

Hoje é o último dia de matrícula do ProUni

Hoje (14), é o último dia para os estudantes selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) fazerem a matrícula nas instituições de ensino superior. O resultado da primeira chamada foi divulgado no último dia 6. Os estudantes devem comparecer às instituições com os documentos que comprovam as informações prestadas na ficha de inscrição. Cabe […]

| 14 de fevereiro de 2019

Economia

Nascidos em março e abril começam a receber abono salarial do PIS 2017

Nascidos em março e abril começam a receber abono salarial do PIS 2017

O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS), ano-base 2017, começa a ser pago esta semana para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em março e abril. O crédito em conta para os correntistas da Caixa Econômica Federal será realizado amanhã. Os demais beneficiários podem sacar o benefício a partir de quinta-feira (21). De […]

| 18 de fevereiro de 2019
Governo do Estado amplia prazo para parcelamento de dívidas de ICMS

Governo do Estado amplia prazo para parcelamento de dívidas de ICMS

Decreto Estadual 40.285, publicado na ultima quarta-feira, 13, no Diário Oficial, abre a concessão de parcelamento especial de dívidas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em caráter excepcional ampliando o prazo de pagamento conforme o montante da dívida. A partir das condições para negociação, débitos de até R$ 100 mil podem […]

| 15 de fevereiro de 2019
Arrecadação do ICMS em Sergipe foi de R$ 304,9 milhões em dezembro

Arrecadação do ICMS em Sergipe foi de R$ 304,9 milhões em dezembro

Análise realizada pelo Boletim Sergipe Econômico, parceria do Núcleo de Informações Econômicas (NIE) da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES) e do Departamento de Economia da UFS, com base nos dados do Conselho Nacional da Política Fazendária (Confaz), assinalou que a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), […]

| 14 de fevereiro de 2019

Concursos

Secretaria de Educação lança edital de Processo Seletivo Simplificado em São Cristóvão

Secretaria de Educação lança edital de Processo Seletivo Simplificado em São Cristóvão

A Prefeitura de São Cristóvão inicia na próxima terça-feira (19), as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado (PSS) da Secretaria Municipal da Educação (Semed), que oferece vagas para contratação de professor, cuidador educador, merendeiro, executor de serviços básicos, motorista de transporte escolar e intérprete de libras. Os profissionais irão atuar na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, […]

| 18 de fevereiro de 2019
Governo publica relação de aprovados no concurso do Corpo de Bombeiros

Governo publica relação de aprovados no concurso do Corpo de Bombeiros

O certame ofertou 12 vagas e contou com 4.409 inscritos O Diário Oficial do Estado de Sergipe publica nesta terça-feira (18), o resultado final do concurso público para cargo de Oficial do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe, realizado este ano pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag). O certame ofertou […]

| 18 de dezembro de 2018
Candidatos elogiam condução do PSS 2018 da Educação

Candidatos elogiam condução do PSS 2018 da Educação

Para quem frequenta o Centro Administrativo Prefeito Aloísio de Campos, sede da Prefeitura de Aracaju, este domingo, 9, pareceu um dia comum de trabalho. Muita gente circulando e recebendo atendimento. Mas além de estar em pleno funcionamento em um final de semana – 8 e 9 – , a movimentação teve uma razão especial: foi […]

| 10 de dezembro de 2018
banner ad
banner ad