DETRAN

Convênio para implementação de aterros sanitários é assinado no Tribunal de Contas

| 13 de março de 2018

O Tribunal de Contas de Sergipe recebeu a solenidade de assinatura do convênio para implantação de aterros sanitários entre o Governo do Estado e os Consórcios Públicos do Agreste Central (CPAC) e do Centro Sul Sergipano (Conscensul), reunindo 36 municípios cujos prefeitos estiveram presentes. O ato, organizado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), ocorreu na manhã desta segunda-feira, 12, no miniauditório da Escola de Contas.

No mês passado, o conselheiro-presidente do TCE/SE, Ulices Andrade, foi visitado em seu gabinete pelo diretor-presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana, que solicitou o uso da estrutura física do Tribunal para a realização desta assinatura. “O Tribunal de Contas é um braço do Estado. Num evento desta natureza o Tribunal não se nega a ajudar, principalmente, depois do convite que recebemos. Não apenas para fazer parte deste evento, mas para estar ao lado dos signatários, tanto do pessoal da Agrese como de uma grande parte dos municípios de Sergipe”, disse Ulices Andrade.

De acordo com o Luiz Hamilton, os municípios de forma isolada não têm recursos para poderem construir um aterro sanitário por ser muito cara a construção, mas que através de consórcios podem dar efetividade na Política Nacional e Estadual de resíduos sólidos, o que genericamente se chama lixo. “Com este convênio, a Agência Reguladora poderá fazer um chamamento público e através de um procedimento de manifestação de interesse para que sejam feitos os estudos locacionais, jurídicos e de viabilidade para que estes consórcios, através de seus consorciados, possam construir os aterros sanitários e, consequentemente, erradicar os lixões”, diz Luiz Hamilton.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, avaliou que o Tribunal deve sempre estar atento ao cumprimento da legislação e ao interesse público para que a destinação dos resíduos sólidos seja bem feita. “Está sendo implementado no Brasil e, aqui no Estado, por força de lei, para que cada município possa ter seu plano de resíduo sólido e a destinação desses resíduos, que são os lixos. E é importante que a Agrese, agência reguladora estadual, forneça expertise para que possa ser feita a contratação desses serviços e o gerenciamento desta situação”, pontua o procurador-geral.

O evento teve ainda entre os presentes o conselheiro Clóvis Barbosa; o procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Côrtes; a procuradora da República Lívia Tinôco, e o promotor de Justiça Carlos Henrique Siqueira.

 Por DICOM/TCE

Notícias Relacionadas

Governo promove 73 militares do Corpo de Bombeiros... Na ocasião, o governador também entregou duas viaturas ao CBMSE a manhã desta terça-feira (22), 73 militares do Corpo de Bombeiros de Sergipe foram...
TCE mapeia obras paralisadas em Sergipe e inicia t... O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos) e da Coordenadoria de Engenharia, conclu...
CMA realiza missa em homenagem ao Dia das Mães Foto: Gilton Rosas A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou na manhã desta sexta-feira, 11, uma missa em homenagem ao Dia das Mães, comemorado n...
Tribunal de Contas vai inspecionar obras de pavime... O Tribunal de Contas do Estado (TCE) fará uma série de inspeções técnicas de engenharia em obras de pavimentação asfáltica realizadas pelo Governo d...
Instituto de Identificação define normas mais rigo... Avaliação detalhada é necessária para evitar elaboração de RGs falsos A partir de agora, a emissão das carteiras de identidade em Sergipe sofrerá alg...

Tags: ,

Category: Destaques

Comments are closed.

Educação

Coordenação estadual da BNCC promove reunião para discutir documento curricular de Sergipe

Coordenação estadual da BNCC promove reunião para discutir documento curricular de Sergipe

A Coordenação Estadual da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em Sergipe, com o objetivo de apresentar o histórico das ações já realizadas e auxiliar os articuladores municipais e regionais na elaboração de estratégias eficazes de comunicação, voltadas para cada público que será impactado pelo Currículo de Sergipe, realizou um encontro de integração, nesta terça-feira, 22, […]

| 22 de maio de 2018
Taxa de inscrição no Enem deve ser paga até quarta-feira

Taxa de inscrição no Enem deve ser paga até quarta-feira

Os candidatos que se inscreveram no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) têm até a próxima quarta-feira (23) para fazer o pagamento da taxa de inscrição, de R$ 82, para quem não for isento. O pagamento deve ser feito por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), que é gerada ao fim da inscrição. […]

| 22 de maio de 2018
Inscrição para o Enem termina nesta sexta, 18

Inscrição para o Enem termina nesta sexta, 18

Os estudantes que querem fazer a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2018 têm até as 23h59 de amanhã (18), no horário de Brasília, para fazer a inscrição, pela internet, na página do participante do Enem. Até as 18h de quarta-feira (16) foram registrados 5 milhões de inscritos. Mesmo os candidatos que pediram isenção […]

| 17 de maio de 2018

Economia

Ministros e Petrobras discutem alta no preço dos combustíveis

Ministros e Petrobras discutem alta no preço dos combustíveis

Pelo segundo dia consecutivo, a alta no preço dos combustíveis é tema de reuniões em Brasília. Os ministros da Fazenda, Eduardo Guardia, e de Minas Energia, Moreira Franco, têm encontro marcado hoje (22), a partir das  9h, com o presidente da Petrobras, Pedro Parente, para uma conversa técnica sobre o assunto. As reuniões ocorrem no momento em […]

| 22 de maio de 2018
BNB e universidades firmam parceria para expansão do Fies

BNB e universidades firmam parceria para expansão do Fies

As instituições particulares de ensino superior interessadas em receber alunos financiados com recursos do Fies devem entrar em contato com as Superintendências Estaduais do Banco do Nordeste. Em Sergipe, 15 instituições estão habilitadas a participar dessa parceria e mais de 586 cursos estão entre os possíveis contemplados. Os períodos de inscrições e de contratações dos […]

| 22 de maio de 2018
Dia do Apicultor: Governo investiu R$ 3,3 milhões e beneficiou 600 produtores sergipanos

Dia do Apicultor: Governo investiu R$ 3,3 milhões e beneficiou 600 produtores sergipanos

Neste 22 de maio, quando se comemora o Dia do Apicultor, o governo do Estado ressalta a importância desses trabalhadores para a segurança alimentar e a economia sergipana Nos últimos seis anos, o governo de Sergipe investiu o valor aproximado de R$ 3,3 milhões no apoio ao pequeno apicultor, alcançando cerca de 600 produtores rurais […]

| 21 de maio de 2018

Concursos

Governo de Sergipe lança PSS´s para Rede Estadual de Ensino

Governo de Sergipe lança PSS´s para Rede Estadual de Ensino

Ao todo, serão 427 vagas ofertadas, das quais 185 destinada a professores dos Centros Estaduais de Educação Profissional Começa nessa sexta-feira, 18, o período das inscrições para o Processo Seletivo Simplificado da Secretaria de Estado da Educação, o PSS da Educação, para o preenchimento de 427 vagas, sendo 100 para executor de serviços básicos, 185 […]

| 18 de maio de 2018
Belivaldo anuncia suspensão de processo seletivo da Saúde

Belivaldo anuncia suspensão de processo seletivo da Saúde

O gestor explicou que a suspensão ocorreu por conta do impacto financeiro que a contratação desses novos profissionais poderia causar ao Estado e que o valor das inscrições será devolvido aos candidatos Nesta quarta-feira (16), durante transmissão ao vivo, através do perfil do facebook do Governo de Sergipe, o governador Belivaldo Chagas anunciou a suspensão […]

| 16 de maio de 2018
Inscrições para os concursos da PM, Bombeiros, Guarda Prisional e Gestor Público são prorrogadas

Inscrições para os concursos da PM, Bombeiros, Guarda Prisional e Gestor Público são prorrogadas

Foram prorrogadas as inscrições para os concursos públicos da Polícia Militar, Corpo de Bombeiro, Guarda Prisional e Gestor Público, que serão realizados pelo governo do Estado, através da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag). De acordo com o secretário da Seplag, Rosman Pereira,objetivando uma maior competitividade, os institutos responsáveis pelos concursos solicitaram a ampliação […]

| 8 de maio de 2018
banner ad
banner ad