Congresso Nacional pode votar nesta semana LDO para 2019

| 9 de julho de 2018

Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil

Acordo entre coordenadores deve viabilizar votação na quarta-feira

O Congresso Nacional pode votar nesta semana a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. Um acordo entre os coordenadores de partidos na Comissão Mista de Orçamento deve viabilizar a votação na quarta-feira (11), às 11h. No mesmo dia, a LDO poderá ser analisada pelo plenário do Congresso Nacional, em sessão convocada para as 13h.

O relator da LDO, senador Dalirio Berber (PSDB-SC), elaborou um parecer mais rigoroso para o Orçamento do próximo ano em virtude da crise econômica e fiscal que o país atravessa. O parecer não admite nenhum tipo de reajuste para servidores públicos, reduz o limite de renúncias fiscais e veta a criação de novos cargos públicos.

O parecer de Beber prevê o déficit primário de R$ 132 bilhões (1,75% do Produto Interno Bruto, o PIB) proposto pelo governo federal para o conjunto do setor público, que inclui os governos federal, estaduais e municipais e suas estatais. O texto estabelece déficits de R$ 139 bilhões para o Orçamento federal e de R$ 3,5 bilhões para as empresas estatais federais e superávit de R$ 10,5 bilhões para os entes federados. O déficit das estatais não inclui a Petrobras e a Eletrobras.

O texto também propõe a redução de 10% das despesas com custeio administrativo. O senador incluiu um dispositivo que proíbe reajuste das verbas destinadas aos gabinetes de deputados e senadores, que são utilizadas para pagar, por exemplo, pessoal, material de divulgação e combustível. O texto impede ainda a destinação de verbas para a compra de automóveis de representação e para reforma ou compra de imóveis funcionais.

Crédito extra

Na sessão do Congresso desta quarta-feira está pautada também a análise três projetos de lei que abrem crédito suplementar para diversos órgãos, no valor total de R$ 1 bilhão. Os recursos são oriundos de anulação de dotações orçamentárias, inclusive de emendas de comissão e de bancada estadual de execução não obrigatória.

Pelo Projeto de Lei do Congresso Nacional 13/2018, o Parlamento autoriza crédito suplementar aos ministérios da Educação, Saúde, Integração Nacional e do Desenvolvimento Social no valor de R$ 944,2 milhões.

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 9/2018 prevê a destinação de R$ 92,2 milhões para aquisição, construção e reforma de imóveis à Justiça do Trabalho ( R$ 85,5 milhões), ao  Ministério Público da União (R$ 5.6 milhões), à Justiça Federal (R$ 1 milhão) e à Justiça Eleitoral (R$ 40 mil).

O PLN 10/2018 estabelece a destinação de R$ 15,4 milhões ao Ministério Público da União para as construções de edifício-sede e centro de treinamento, no valor de R$ 10,9 milhões. Além disso, destina à Justiça do Trabalho o valor de R$ 3,9 milhões e à Justiça Federal, R$ 667 mil.

Distribuidoras da Eletrobras

A pauta de votações da Câmara prevê a retomada da análise do projeto de lei que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras na Região Norte. O texto-base foi aprovado na semana passada, mas ainda faltam ser votados os destaques, que podem modificar a proposta.

As seis distribuidoras que poderão ser colocadas à venda são: Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia de Energia do Piauí (Cepisa) e Boa Vista Energia, que atende a Roraima. Em maio, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade a publicação do edital de privatização dessas seis distribuidoras.

Para o relator da proposta, deputado Julio Lopes (PP-RJ), a medida permitirá que o fornecimento de energia elétrica nos estados da Região Norte se torne sustentável e eficiente, com aumento da qualidade e redução de custos. Atualmente, esse trecho é atendido por distribuidoras federais. Os deputados da oposição avaliam que a medida vai aumentar tarifas para o consumidor.

Municipalização

Também pode ser votado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, que trata das regras para a criação, incorporação, fusão e o desmembramento de municípios. A proposta é semelhante a outro projeto vetado em 2014 pela então presidente Dilma Rousseff.

Entre os critérios aprovados para a criação de municípios está a viabilidade financeira e população mínima. O projeto estabelece número mínimo de habitantes, tanto para os novos municípios quanto para os municípios que perderem população. O quantitativo será de 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste, 12 mil na Região Nordeste e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste. Por se tratar de um PLP, a proposta requer a aprovação de pelo menos 257 deputados.

Fonte: Agência Brasil

Notícias Relacionadas

Bolsonaro vai manter Trabalho com status de minist... O presidente eleito Jair Bolsonaro fala à imprensa após encontro com o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), José Coelho Ferreira, no STM, e...
ANP passa a divulgar referência para precificação ... Foto: Divulgação A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) passará a divulgar a partir desta segunda-feira (12), a média s...
Joaquim Levy será o presidente do BNDES Foto: Mike Theiler/Reuters O ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy será o novo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BND...
Moro diz que governo Bolsonaro não fará discrimina... O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro - Fabio Rodrigues Pozzebom Futuro ministro afirma que haverá rigor contra crimes de ódio Confirmado para ...
Bolsonaro nega proposta de alíquota de 22% para a ... O presidente eleito Jair Bolsonaro durante visita ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O presidente eleito Jair Bolsonaro disse hoje (8), nas rede...

Tags: ,

Category: Brasil

Comments are closed.

Educação

Inep divulga gabaritos do Enem; resultado final sairá em janeiro

Inep divulga gabaritos do Enem; resultado final sairá em janeiro

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulga hoje (14) os gabaritos oficiais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), na página do exame. Além dos gabaritos, o Inep vai divulgar os cadernos de questões aplicados nos últimos dias 4 e 11 a mais de 4 milhões de estudantes em todo o […]

| 14 de novembro de 2018
Governador entrega reforma de escola em Arauá e anuncia gestão democrática na rede

Governador entrega reforma de escola em Arauá e anuncia gestão democrática na rede

Definida como prioridade na gestão do governador Belivaldo Chagas, a rede estadual de ensino de Sergipe recebe ações diretas do gestor desde a última semana de outubro, quando foi aprovada emenda impositiva de R$ 69 milhões para área. Nesta terça-feira, dia 13, o governador esteve em Arauá para entregar reforma e ampliação do Colégio Estadual […]

| 13 de novembro de 2018
Mesmo quem teve 1ª fase do Enem cancelada deve fazer provas no domingo

Mesmo quem teve 1ª fase do Enem cancelada deve fazer provas no domingo

Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que tiveram a aplicação da prova cancelada por falta de energia elétrica no último domingo (4) devem fazer o exame neste domingo (11). A orientação é do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Esses estudantes terão direito a reaplicação apenas das provas […]

| 10 de novembro de 2018

Economia

Tarifas postais são reajustadas em 5,99%

Tarifas postais são reajustadas em 5,99%

As tarifas postais foram reajustadas em 5,99%. O aumento vale a partir de hoje (9), quando a medida foi publicada no Diário Oficial da União pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), ao qual os Correios estão vinculados. Com isso, os valores de diversos serviços serão alterados. A carta comercial sairá de R$ […]

| 9 de novembro de 2018
Concessão de desconto de 80% no pagamento à vista de dívidas de ICMS é prorrogado até dia 30 de novembro

Concessão de desconto de 80% no pagamento à vista de dívidas de ICMS é prorrogado até dia 30 de novembro

O Governo do Estado de Sergipe mantém aberta a oportunidade de quitação de dívidas com descontos progressivos e a redução de 80% das multas e dos juros, que iria até 30 de outubro foi prorrogado para 30 de novembro. Após esse prazo não haverá por parte do governo qualquer desconto nos pagamentos. Para as empresas […]

| 6 de novembro de 2018
Governo arrecada mais de R$ 204 milhões com IPVA

Governo arrecada mais de R$ 204 milhões com IPVA

O Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) é o segundo tributo estadual mais lucrativo aos cofres do governo de Sergipe. No acumulado do ano, foram arrecadados mais de R$ 204 milhões, superando a meta estabelecida para o exercício de 2018, que era de R$203 milhões. A frota total de veículos supera os 900 mil, desses, […]

| 6 de novembro de 2018

Concursos

Concursos da Segurança Pública realizados pelo governo do Estado seguem cronograma

Concursos da Segurança Pública realizados pelo governo do Estado seguem cronograma

Somente neste ano, foram realizados concursos para a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Agente Prisional, Gestor Público e Delegado de Polícia Civil Com o objetivo de realizar melhorias na Segurança Pública, o governo de Sergipe tem promovido concursos públicos para a área, ao longo deste ano de 2018. Atualmente, estão em andamento os concursos da […]

| 9 de novembro de 2018
15 órgãos abrem inscrições para 1,4 mil vagas nesta segunda

15 órgãos abrem inscrições para 1,4 mil vagas nesta segunda

Os salários chegam a R$ 15.247,23 na Prefeitura de Brusque (SC) Pelo menos 15 órgãos abrem as inscrições nesta segunda-feira (29) para 1,4 mil vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 15.247,23 na Prefeitura de Brusque (SC). Veja abaixo os detalhes dos concursos: Assembleia Legislativa da Bahia Inscrições: […]

| 29 de outubro de 2018
Estado investe em concursos para reforçar segurança em Sergipe

Estado investe em concursos para reforçar segurança em Sergipe

Desde 2014, o governo do Estado de Sergipe já realizou nove concursos públicos na área de segurança. Foram realizados e já concluídos os concursos da PM/SE 2014, Perícia Criminal e Polícia Civil, nos quais foram convocados 1.985 aprovados, ampliando o efetivo da Secretaria e reforçando a segurança dos sergipanos. Laçados este ano, estão em curso […]

| 16 de outubro de 2018
banner ad
banner ad