Boquim discute criação do Comitê Gestor da Lei Geral das MPE

| 15 de março de 2018

Desde maio de 2013 o município de Boquim aprovou e sancionou sua Lei Geral Municipal das Micro e Pequenas Empresas (MPE) – Lei nº 681/2013 -, que visa instituir um tratamento simplificado, diferenciado e favorecido para as MPE. Na prática essa Lei não saiu do papel. A Prefeitura de Boquim, através da Secretaria de Agricultura, Comércio, Indústria e Meio Ambiente, visando trabalhar ações propostas nesta Lei, e com isso promover um ambiente favorável para fomentar o fortalecimento e a competitividade dos pequenos negócios, reuniu na manhã desta quarta-feira, 13/3, no Auditório da Prefeitura, micro e pequenos empreendedores do município e promoveu uma palestra de sensibilização para criação do Comitê Gestor Municipal da Lei Geral.

A palestra foi proferida pela consultora do SEBRAE, Mari Ofsiany, que mostrou a importância da criação do Comitê, que deve ser criado através de Decreto Municipal, pois compete a ele a Regulamentação e Implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, gerenciar o tratamento diferenciado e favorecido aos Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) de que trata a Lei Municipal nº 681/2013. Mari explicou ainda que os principais objetivos de um Comitê Gestor Municipal da Lei Geral são: orientar e assessorar a formulação e coordenação da política municipal de desenvolvimento do microempreendedor individual, microempresas e empresas de pequeno porte; acompanhar as deliberações e os estudos desenvolvidos no âmbito do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e do Fórum Estadual da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; sugerir e/ou promover ações de apoio ao desenvolvimento da microempresa e da empresa de pequeno porte local ou regional; promover encontros com entidades envolvidas com o objetivo de fomentar e discutir as questões relativas às Micro e Pequenas Empresas.

A Agente de Desenvolvimento do município, Joseane Soares, informou que a Lei Municipal, além da constituição do Comitê, dispõe sobre o Agente de Desenvolvimento e ainda sobre a Sala do Empreendedor. “Boquim é o único município sergipano que conta com três Agentes de Desenvolvimento e a sala do empreendedor será em breve inaugurada; funcionará no Espaço Multieventos e atualmente passa por reforma para melhor atender. Isso mostra a vontade do Poder Público que está abrindo portas para a implementação da Lei que beneficiará diretamente os MPE de Boquim”, disse Joseane. O vice-prefeito Chicão Almeida, ao justificar a ausência do prefeito Eraldo de Andrade que cumpria agenda no mesmo horário, disse que a administração está feliz por “discutir sobre um dos maiores traumas pelo qual passa o município, que vive uma crise sem precedentes como em todo o país. Não resolveremos todos os problemas, mas estamos aqui para apoiar e incentivar”, disse.

Um novo encontro ficou agendado para o dia 11 de abril, às 8h30, no Auditório da Prefeitura, onde as discussões para Criação do Comitê da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, darão prosseguimento. Participaram do evento os secretários municipais Genivaldo Menezes, Edson Alves, Jonas Vidal e Claudionor de Vasconcelos, os agentes de Desenvolvimento do município de Boquim, Amilton Vasconcelos e José Carlos Menezes Júnior, o chefe do escritório local da Emdagro, Jeotonio Ferreira, o presidente da CDL Boquim, João Barbosa, Andreia Portugal representando seu esposo, o vereador Fernando de Beca, representantes de associações, sindicatos, bancos, instituições, e micro e pequenos empreendedores do município de Boquim.

Ascom/Prefeitura de Boquim

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