Belivaldo Chagas defende Plano de Segurança Nacional

| 6 de março de 2018

O vice-governador participou de Encontro de Governadores do Nordeste nesta terça-feira, 06, em Teresina

Após a proposta do presidente Michel Temer lançar uma linha de financiamento de R$ 42 bilhões para investimentos em segurança pública, governadores do Nordeste se reuniram em Teresina, nesta terça-feira (06), para debater a implementação de um plano de segurança comum a todos os estados, bem como o desenvolvimento de políticas públicas para o setor. O vice-governador Belivaldo Chagas participou do encontro e compôs a carta que será entregue ao governo federal.

O documento propõe a criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública, tendo como fontes recursos oriundos das loterias da Caixa Econômica Federal, valores arrecadados de prêmios não reclamados, além das quantias relativas ao IPI, ICMS provenientes do comércio de armas, munições, explosivos e demais produtos controlados, além da tributação de jogos, especialmente eletrônicos e pela Internet. Além disso, foi sugeridaa a integração do sistema de comunicação entre as Polícias e os Estados; execução de uma operação no Nordeste para o enfrentamento ao crime nas áreas de divisas e fronteiras com a integração de todas as forças de segurança (30, 60, 90 dias de atividades planejadas intensificadas em todos os estados).

Para o vice- governador Belivaldo Chagas, o debate precisa abranger a revisão da legislação penal. “Recentemente, os governadores tiveram reunidos no Acre. De lá, saiu a Carta do Rio Branco. Semana passada, uma reunião em Brasília e dessa reunião o que saiu de concreto foi: empréstimo via BNDES, com dois anos de carência, oito anos para pagar e os Estados, caso consigam esse empréstimo, entrarem com uma contrapartida de 20%. Sergipe, por exemplo, está lutando há mais de seis meses para conseguir uma liberação de recursos junto à Caixa Econômica Federal e não conseguiu até hoje. De repente, será rápido conseguir esses recursos para a segurança? Se a gente pesquisar nos nossos estados a questão da segurança, vamos ver que o grau de sensação da segurança da população tem ficado cada vez mais baixo. É isso que nos preocupa. Precisamos de condição para fazer o necessário. Temos que discutir a revisão da legislação penal”, afirmou, acrescentando que o índice de reincidência é alto nos estados.

“Em Sergipe, conseguimos colocar nos presídios cerca de 4.055 presos, em 2017. Desses, 1.508 são reincidentes. Isso é fruto de uma legislação que facilita a saída desse pessoal. Ficamos com a sensação de que estamos enxugando gelo. Então, a preocupação é que a gente tenha para médio e longo prazo, a discussão da legislação penal. Portanto, é o papel do Congresso Nacional fazer a revisão da legislação penal, mas de forma concreta.  Precisamos apresentar para a população uma ação de curto prazo. E ação de curto prazo demanda recursos financeiros. Nós precisamos colocar, neste momento, mais policiais nas ruas. Precisamos agir. Entendemos que é extremamente importante essa troca de informações, essa integração entre as policias dentro do estado, a integração entre as policias dos estados. Enfim, o governo Federal faça a parte dele, porque nós estamos fazendo a nossa”, declarou.

A Carta de Teresina elenca as prioridades a serem trabalhadas no âmbito da segurança pública. Entre os pontos principais, estão a modernização do sistema penitenciário e o combate integrado às organizações criminosas. Também figuram como prioridades a redução do feminicídio e violência contra a mulher; a diminuição de homicídios dolosos e o combate integrado ao tráfico de drogas, armas e proteção das fronteiras.

A meta é agregar as ações de segurança pública criando um sistema regular de financiamento, permitindo que cada estado, dentro de suas necessidades e planejamento, possa fortalecer o setor, com a aquisição de equipamentos, contratação de pessoal e reforço nas políticas salariais.

Anfitrião do evento, o governador de Piauí, Wellington Dias, apresentou um sistema de inteligência para monitorar grupos criminosos que atuam no País e defendeu a aprovação de uma nova fonte de recursos para o financiamento da Segurança Pública, a exemplo da criação de um fundo nacional semelhante ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“No encontro que tivemos em Brasília foi proposto a criação de uma linha de crédito. É uma iniciativa louvável, no entanto é  aquém do necessário, porque precisamos de recursos para custeio e o financiamento do BNDES só permite que sejam feitos investimentos. A partir da existência de um Fundo Nacional, de uma política, plano, definição de metas de médio ao longo prazo, é possível conquistar bons resultados na segurança e justiça. tratar uma estratégia para o Nordeste, nós temos a condição de ter um Termo de Cooperação que possa integrar uma cooperação conjunta, para trabalharmos em cada estado de forma integrada, multiplicar os esforços das forças militares do Nordeste. É  inegável o avanço na área da saúde e educação”, disse.

Sicaf

Na ocasião, foi assinado termo de cessão para os demais estados no Nordeste, por parte do governo do Piauí, do Sistema de Inteligência de Cadastro e Acompanhamento de Facções – Sicaf – desenvolvido  pela Diretoria de Subsistema de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí. O Sicaf é destinado a identificar e monitorar integrantes de organizações criminosas, além de fornecer dados qualificados acerca da organização e estrutura de tais organizações.

Presenças

Participaram do Encontro os governadores de Alagoas, Renan Filho; Pernambuco, Paulo Câmara; Bahia, Rui Costa; Paraíba, Ricardo Coutinho; do Ceará, Camilo Santana; do Rio Grande do Norte, Robinson Faria e do Maranhão, Flávio Dino.

Clique aqui para ler a Carta de Teresina

Agência Aracaju de Noticias 

Tags: ,

Category: Destaques

Comments are closed.

Educação

Inscrições para o simulado do Pré-Universitário do Governo de Sergipe são prorrogadas até dia 24

Inscrições para o simulado do Pré-Universitário do Governo de Sergipe são prorrogadas até dia 24

O Governo de Sergipe, por intermédio da Secretaria de Estado da Administração, tornou público nesta segunda-feira, 22, a lista de convocação dos professores habilitados e classificados no Processo Seletivo Simplificado que regimenta o edital nº 06/2018, a comparecerem munidos da lista de documentos e laudo do médico do trabalho, a fim de que seja submetido […]

| 23 de julho de 2019
Estão abertas Inscrições para cursos profissionalizantes na rede estadual de ensino

Estão abertas Inscrições para cursos profissionalizantes na rede estadual de ensino

A rede estadual de ensino iniciou na ultima sexta-feira, 19, as inscrições para cursos profissionalizantes em diversas áreas, no Instituto de Educação Rui Barbosa, em Aracaju. As inscrições para os cursos técnicos de Secretaria Escolar (80 vagas) e Multimeios Didáticos (40 vagas), na modalidade subsequente, acontecerão até o dia 6 de agosto, nos horários das […]

| 22 de julho de 2019
Lista de espera do ProUni já está disponível para consultas

Lista de espera do ProUni já está disponível para consultas

A partir de hoje (18), a lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni) estará disponível para consulta pelas instituições de ensino superior privadas participantes do programa. Todos os candidatos que estão na lista deverão ir às instituições  apresentar a documentação de comprovação das informações prestadas na inscrição. A lista de espera do Prouni […]

| 18 de julho de 2019

Economia

Pocon divulga tabela comparativa de preços de combustíveis em Aracaju

Pocon divulga tabela comparativa de preços de combustíveis em Aracaju

Os preços dos combustíveis sofrem variações constantes. Assim, para auxiliar os aracajuanos no sentido do consumo consciente, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), divulga, nesta quinta-feira, 18, mais uma pesquisa comparativa de preços desse setor.  Efetivada pelo Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor […]

| 18 de julho de 2019
PIS/Pasep começa a ser pago na próxima quinta-feira

PIS/Pasep começa a ser pago na próxima quinta-feira

O pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), exercício 2019/2020, começa na quinta-feira (25) da próxima semana. A liberação do dinheiro para os cadastrados no PIS vai considerar a data de nascimento e os do Pasep, o dígito final do número de inscrição. Os trabalhadores […]

| 18 de julho de 2019
Inflação pelo IGP-10 sobe de 0,49% em junho para 0,61% em julho

Inflação pelo IGP-10 sobe de 0,49% em junho para 0,61% em julho

O Índice Geral de Preços-10 (IGP-10), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), registrou inflação de 0,61% em julho. O percentual é superior ao observado em junho (0,49%). Com isso, o índice acumula 4,41% no ano e 6,23% em 12 meses. A alta da taxa na passagem de junho para julho foi puxada pelos preços no […]

| 16 de julho de 2019

Concursos

Estão abertas Inscrições para cursos profissionalizantes na rede estadual de ensino

Estão abertas Inscrições para cursos profissionalizantes na rede estadual de ensino

A rede estadual de ensino iniciou na ultima sexta-feira, 19, as inscrições para cursos profissionalizantes em diversas áreas, no Instituto de Educação Rui Barbosa, em Aracaju. As inscrições para os cursos técnicos de Secretaria Escolar (80 vagas) e Multimeios Didáticos (40 vagas), na modalidade subsequente, acontecerão até o dia 6 de agosto, nos horários das […]

| 22 de julho de 2019
Concurso da PM: 2ª Convocação para inspeção de saúde e pré-matrícula no CFO e CFSd

Concurso da PM: 2ª Convocação para inspeção de saúde e pré-matrícula no CFO e CFSd

O Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe, coronel Marcony Cabral, no uso das suas atribuições, observando as disposições que lhe são conferidas na Lei 2066, de 23 de Dezembro de 1976, além das demais leis pertinentes, CONVOCA os candidatos habilitados no Concurso Público nº 05/2018 para provimento de vagas de Oficial PM (Combatente) […]

| 19 de julho de 2019
Concursos: 17 órgãos abrem inscrições nesta segunda para preencher mais de 1,1 mil vagas

Concursos: 17 órgãos abrem inscrições nesta segunda para preencher mais de 1,1 mil vagas

Nesta segunda-feira (1º), 17 concursos abrem inscrições com o objetivo de contratar mais de 1,1 mil profissionais. As oportunidades são para pessoas de todos os níveis de escolaridade, com postos de trabalho em 9 estados (Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e São Paulo). […]

| 31 de março de 2019
banner ad
banner ad