Após ação da Cavo, MPE vai investigar contrato entre Emsurb e Torre

| 11 de julho de 2018

 

O promotor de justiça Francisco Ferreira de Lima Junior, da 1ª Promotoria de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), abriu inquérito civil, a partir de representação da Cavo Serviços e Saneamento, com o objetivo de apurar supostas irregularidades no procedimento licitatório da concorrência pública nº 01/2017, referente à licitação do lixo entre a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e a empresa Torre.

De acordo com a ação da Cavo, houve descumprimento das exigências do edital sobre a disponibilização de veículos e equipamentos, planilha de custos, inidoneidade da composição do preço.

O promotor explica que, no curso do procedimento, a Emsurb apresentou manifestação e foram ouvidos os membros da Comissão Permanente de Licitação.

Mas ocorre que, em 9 de julho, a Cavo apresentou nova representação, insurgindo-se em face o contrato administrativo 08/2018, mais especificamente contra a flexibilização dos prazos e das exigências de qualidade previstas desde o edital da concorrência.

A Emsurb firmou o contrato administrativo com a Torre em fevereiro desde ano, porém, segudo a Cavo, até agora, não foram mobilizados os veículos e equipamentos exigidos no edital, no item 6,4, violando-se também a cláusula 5,2 que dispõe ter a contratada até 30 dias.

Ainda conforme os argumentos da Cavo, a Torre requereu prorrogação por várias vezes e, ao final, pleiteou a flexibilização da idade da frota, o que foi aceito pela Emsurb em contrariedade ao prescrito no edital. Para a Cavo, a presidência da Emsurb é omissa e condescendente ao promover a rescisão do contrato com a Torre.

“Verifico que os fatos aqui noticiados devem ser investigados em conjunto com o objetivo principal do inquérito civil, qual seja o procedimento licitatório da concorrência pública em que a Torre sagrou-se vencedora. Desse modo, oficia-se a Emsurb para, no prazo de dez dias, apresente manifestação por escrito”, sentenciou o promotor Francisco.

Fonte: AJN1

 

Notícias Relacionadas

Proteção animal: fiscalizações realizadas no prime... Combater os maus-tratos contra os animais. Foi com esse objetivo que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), através do setor de Proteçã...
TCE vai auditar contrato e despesas relacionadas à... ​O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro informou ao colegiado na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizada nesta quinta-feira, 19,...
Reunião no TCE atualiza informações sobre prédio d... O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) recebeu nesta terça-feira, 17, representantes do Conselho de Engenharia e Agronomia de Sergipe (C...
Vagas para cozinheiro hospitalar e vendedor pracis... O preenchimento das vagas só é confirmado se o cadastro deve ser aprovado. (Foto: Jana Pessôa/Setas-MT/Arquivo) Nesta quarta-feira (18), o Núcle...
Prefeitura apresenta projeto de reforma da Orla Pô... Na tarde desta terça-feira, 17, a Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo (Semict), realizou reunião...

Category: Capital

Comments are closed.

Educação

Alunos carentes poderão receber bolsas no ensino superior

Alunos carentes poderão receber bolsas no ensino superior

Estudantes com nota superior a 400 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e com renda familiar abaixo de um salário mínimo e meio poderão se candidatar a bolsas de estudos em instituições privadas de ensino superior. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado 339/2018, por meio da criação do Fundo de […]

| 18 de julho de 2018
Inscrições para Fies estão abertas a partir desta segunda, 16

Inscrições para Fies estão abertas a partir desta segunda, 16

Estão abertas a partir de hoje (16) as inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2018. Serão ofertadas pelo menos 155 mil vagas, sendo 50 mil a juro zero. As inscrições são feitas pela internet, no site do programa, até o dia 22 de julho. Pode concorrer quem fez uma das edições […]

| 16 de julho de 2018
Prazo para confirmar informações do ProUni termina hoje

Prazo para confirmar informações do ProUni termina hoje

Encerra hoje (10) o prazo para os candidatos pré-selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) do segundo semestre de 2018 comprovarem as informações prestadas no ato de inscrição. A comprovação é feita na instituição de ensino com a apresentação de documentos. A lista dos pré-selecionados foi divulgada no último dia (2). A […]

| 10 de julho de 2018

Economia

Valor corrigido da cota do PIS/Pasep já pode ser conferido

Valor corrigido da cota do PIS/Pasep já pode ser conferido

Os trabalhadores com direito a cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) podem conferir, a partir de hoje (16), os valores corrigidos que receberão em agosto. Para saber o saldo e se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites do PIS e do Pasep. […]

| 16 de julho de 2018
Micro e pequenas empresas poderão ingressar no eSocial em novembro

Micro e pequenas empresas poderão ingressar no eSocial em novembro

Micro e pequenas empresas poderão ingressar no eSocial, a partir de novembro. Hoje (11), foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11/7), a Resolução nº 4 do Comitê Diretivo do eSocial permitindo que micro e pequenas empresas – que são aquelas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões – e Microempreendedores Individuais (MEI) possam […]

| 11 de julho de 2018
Conab: safra de grãos deve cair 3,9%, mas será a 2ª maior da história

Conab: safra de grãos deve cair 3,9%, mas será a 2ª maior da história

A colheita de grãos do país na safra 2017/2018 deve chegar a 228,5 milhões de toneladas, com redução de 3,9% em relação à safra passada (237,7 milhões de toneladas). Mesmo assim, será a segunda maior da história, segundo o 10º levantamento divulgado hoje (10) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Em comparação ao último levantamento, […]

| 10 de julho de 2018

Concursos

Concurso para guarda prisional acontece no próximo domingo, 08

Concurso para guarda prisional acontece no próximo domingo, 08

Os candidatos deverão acessar e imprimir o Comunicado Oficial de Convocação para Prova (COCP), constando data, horário e local de realização da Prova Objetiva, disponível no site Será realizado no próximo domingo, 08,  o concurso público para cargo de Guarda Prisional, promovido pelo governo do Estado, através da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), […]

| 6 de julho de 2018
Nota de esclarecimento sobre Concurso da PMSE

Nota de esclarecimento sobre Concurso da PMSE

A PMSE, SEPLAG E O IBFC vêm a público esclarecer que: Em um trabalho conjunto com a organizadora IBFC, a PMSE atuou de maneira diligente durante a realização das provas do concurso da PMSE, inibindo de maneira efetiva uma tentativa de fraude no certame. Os candidatos e irmãos Hygor Ayslan Oliveira Lima, 28 anos, e […]

| 2 de julho de 2018
TCE determina suspensão do Processo Seletivo Simplificado da Saúde Estadual

TCE determina suspensão do Processo Seletivo Simplificado da Saúde Estadual

Para analisar se as contratações cumprem os requisitos da temporariedade e do excepcional interesse público, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) decidiu, no Pleno desta quinta-feira, 21, expedir medida cautelar suspendendo, pelo prazo improrrogável de 20 dias, o Processo Seletivo Simplificado (PSS) realizado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) para contratação temporária de […]

| 21 de junho de 2018
banner ad
banner ad