Procurador-geral ouve versão da PMA sobre denúncia de irregularidade na cobrança de ITBI

| 13 de abril de 2018

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Melo, recebeu em seu gabinete nesta sexta-feira, 13, representantes da Secretaria da Fazenda do Município de Aracaju e da Procuradoria Geral do Município (PGM). Na reunião, Bandeira ouviu a versão da Prefeitura Municipal de Aracaju a respeito da cobrança do Imposto Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI). No último dia 28, dirigentes do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Sergipe (Creci-SE) lhe apresentaram denúncia classificando a planta de valores utilizada pelo município como “superdimensionada”.

Coordenador fiscal da área tributária da Procuradoria Geral do Município, Ivan Maynart, afirmou que a cobrança leva em conta métodos científicos e análise do local para que se chegue ao valor do imposto.

“Encaramos com surpresa a denúncia sobre o ITBI, por isso estamosaqui à disposição da Corte de Contas e da Procuradoria Especial para apresentarmos as informações de cálculo do imposto. Ele é cobrado como a lei determina, métodos e técnicas científicas, avaliação de mercado e análise do local são feitos para que se alcance o valor. Queremos deixar o contribuinte tranquilo, pois a prefeitura não está sendo abusiva na cobrança, o município cumpre com seu papel”, explicou o procurador da PGM.

Bandeira de Melo observou que o procedimento ainda é de investigação, ouvindo os lados. “A prefeitura nos procurou preocupada com a questão das denúncias que crescem sobre o pagamento do ITBI e provocou essa reunião. Alega que há estudos científicos para lançamento do imposto, que há contas especificas para cada imóvel, refletindo o valor de mercado. A conversa foi muito produtiva e vai ajudar o Ministério Público Especial a entender essa situação e, se for o caso, avaliar a sua regularidade e eventuais recomendações que poderemos fazer. Estamos em um procedimento que ainda é de investigação, sem nenhuma opinião definida para chegar a uma conclusão”.

Posição do Creci-SE

O presidente do Creci-SE, Sérgio Sobral, também se reuniu com Bandeira há cerca de duas semanas. Ele alegou que a planta de valores foi feita por uma empresa de Pernambuco, que não conhece o mercado imobiliário e que não foi feita por corretores avaliadores e especialistas de mercado. Também argumentou que a avaliação é antiga, representando outro cenário de mercado.

Por DICOM/TCE

Notícias Relacionadas

Chiquinho Ferreira é empossado como diretor-presid... Chiquinho e Givaldo | Foto: Aperipê Na manhã desta sexta-feira (13), aconteceu a transferência de cargo da presidência da Fundação Aperipê (Fundap)....
Redução de assaltos a ônibus chega a mais de 80% e... Circulam pela capital, diariamente, mais de 490 ônibus que compõem o Sistema Integrado de Transporte (SIT). Veículos que atendem Aracaju e boa parte...
Defesa Social promoveu fiscalização em academias d... A Secretaria Municipal da Defesa Social e Cidadania (Semdec), por meio do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), re...
Tribunal suspende cautelar que impedia PSS, mas fa... PSS_PLENO O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) decidiu no Pleno desta quinta-feira, 5, suspender os efeitos da medida cautelar que impedia a real...
Ouvidor do TCE alerta para cumprimento da lei de p... O alerta é do conselheiro Carlos Pinna, ouvidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), que no dia seguinte à validação da Lei já destacou em sess...

Tags: ,

Category: Capital

Comments are closed.

Educação

Prazo para confirmar informações do ProUni termina hoje

Prazo para confirmar informações do ProUni termina hoje

Encerra hoje (10) o prazo para os candidatos pré-selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) do segundo semestre de 2018 comprovarem as informações prestadas no ato de inscrição. A comprovação é feita na instituição de ensino com a apresentação de documentos. A lista dos pré-selecionados foi divulgada no último dia (2). A […]

| 10 de julho de 2018
Inscrições para o Encceja Exterior terminam nesta segunda dia 9

Inscrições para o Encceja Exterior terminam nesta segunda dia 9

Brasileiros que vivem em outros países e não puderam concluir seus estudos na idade padrão têm uma nova oportunidade este ano para tentar regularizar a situação educacional e buscar melhores posições no mercado de trabalho. Uma nova edição do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos Residentes no Exterior (Encceja Exterior) está […]

| 8 de julho de 2018
Unit tenta ampliar número de vagas para o Fies 2018.2

Unit tenta ampliar número de vagas para o Fies 2018.2

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é ação do Ministério da Educação (MEC) que financia cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). De acordo com o conceito de qualidade que recebem do MEC, a maioria dos cursos da Universidade Tiradentes – Unit – está apta […]

| 6 de julho de 2018

Economia

Micro e pequenas empresas poderão ingressar no eSocial em novembro

Micro e pequenas empresas poderão ingressar no eSocial em novembro

Micro e pequenas empresas poderão ingressar no eSocial, a partir de novembro. Hoje (11), foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11/7), a Resolução nº 4 do Comitê Diretivo do eSocial permitindo que micro e pequenas empresas – que são aquelas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões – e Microempreendedores Individuais (MEI) possam […]

| 11 de julho de 2018
Conab: safra de grãos deve cair 3,9%, mas será a 2ª maior da história

Conab: safra de grãos deve cair 3,9%, mas será a 2ª maior da história

A colheita de grãos do país na safra 2017/2018 deve chegar a 228,5 milhões de toneladas, com redução de 3,9% em relação à safra passada (237,7 milhões de toneladas). Mesmo assim, será a segunda maior da história, segundo o 10º levantamento divulgado hoje (10) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Em comparação ao último levantamento, […]

| 10 de julho de 2018
Banco do Nordeste reduz juros para crédito rural

Banco do Nordeste reduz juros para crédito rural

As operações de crédito rural com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) podem ser contratadas com redução nas taxas de juros pré-fixadas, que passam a variar de 4,96% ao ano a 5,91% ao ano (considerando bônus de adimplência), segundo porte e finalidade do crédito. A medida foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional […]

| 5 de julho de 2018

Concursos

Concurso para guarda prisional acontece no próximo domingo, 08

Concurso para guarda prisional acontece no próximo domingo, 08

Os candidatos deverão acessar e imprimir o Comunicado Oficial de Convocação para Prova (COCP), constando data, horário e local de realização da Prova Objetiva, disponível no site Será realizado no próximo domingo, 08,  o concurso público para cargo de Guarda Prisional, promovido pelo governo do Estado, através da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), […]

| 6 de julho de 2018
Nota de esclarecimento sobre Concurso da PMSE

Nota de esclarecimento sobre Concurso da PMSE

A PMSE, SEPLAG E O IBFC vêm a público esclarecer que: Em um trabalho conjunto com a organizadora IBFC, a PMSE atuou de maneira diligente durante a realização das provas do concurso da PMSE, inibindo de maneira efetiva uma tentativa de fraude no certame. Os candidatos e irmãos Hygor Ayslan Oliveira Lima, 28 anos, e […]

| 2 de julho de 2018
TCE determina suspensão do Processo Seletivo Simplificado da Saúde Estadual

TCE determina suspensão do Processo Seletivo Simplificado da Saúde Estadual

Para analisar se as contratações cumprem os requisitos da temporariedade e do excepcional interesse público, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) decidiu, no Pleno desta quinta-feira, 21, expedir medida cautelar suspendendo, pelo prazo improrrogável de 20 dias, o Processo Seletivo Simplificado (PSS) realizado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) para contratação temporária de […]

| 21 de junho de 2018
banner ad
banner ad