Procurador-geral ouve versão da PMA sobre denúncia de irregularidade na cobrança de ITBI

| 13 de abril de 2018

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Melo, recebeu em seu gabinete nesta sexta-feira, 13, representantes da Secretaria da Fazenda do Município de Aracaju e da Procuradoria Geral do Município (PGM). Na reunião, Bandeira ouviu a versão da Prefeitura Municipal de Aracaju a respeito da cobrança do Imposto Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI). No último dia 28, dirigentes do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Sergipe (Creci-SE) lhe apresentaram denúncia classificando a planta de valores utilizada pelo município como “superdimensionada”.

Coordenador fiscal da área tributária da Procuradoria Geral do Município, Ivan Maynart, afirmou que a cobrança leva em conta métodos científicos e análise do local para que se chegue ao valor do imposto.

“Encaramos com surpresa a denúncia sobre o ITBI, por isso estamosaqui à disposição da Corte de Contas e da Procuradoria Especial para apresentarmos as informações de cálculo do imposto. Ele é cobrado como a lei determina, métodos e técnicas científicas, avaliação de mercado e análise do local são feitos para que se alcance o valor. Queremos deixar o contribuinte tranquilo, pois a prefeitura não está sendo abusiva na cobrança, o município cumpre com seu papel”, explicou o procurador da PGM.

Bandeira de Melo observou que o procedimento ainda é de investigação, ouvindo os lados. “A prefeitura nos procurou preocupada com a questão das denúncias que crescem sobre o pagamento do ITBI e provocou essa reunião. Alega que há estudos científicos para lançamento do imposto, que há contas especificas para cada imóvel, refletindo o valor de mercado. A conversa foi muito produtiva e vai ajudar o Ministério Público Especial a entender essa situação e, se for o caso, avaliar a sua regularidade e eventuais recomendações que poderemos fazer. Estamos em um procedimento que ainda é de investigação, sem nenhuma opinião definida para chegar a uma conclusão”.

Posição do Creci-SE

O presidente do Creci-SE, Sérgio Sobral, também se reuniu com Bandeira há cerca de duas semanas. Ele alegou que a planta de valores foi feita por uma empresa de Pernambuco, que não conhece o mercado imobiliário e que não foi feita por corretores avaliadores e especialistas de mercado. Também argumentou que a avaliação é antiga, representando outro cenário de mercado.

Por DICOM/TCE

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